{"id":799877,"date":"2024-05-21T09:09:38","date_gmt":"2024-05-21T12:09:38","guid":{"rendered":"\/?p=799877"},"modified":"2026-09-12T23:45:57","modified_gmt":"2026-09-13T02:45:57","slug":"novo-dpvat-e-sancionado-pelo-governo-federal","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.webmotors.com.br\/wm1\/v2\/seu-bolso\/ipva\/novo-dpvat-e-sancionado-pelo-governo-federal\/","title":{"rendered":"Novo DPVAT \u00e9 sancionado pelo Governo Federal"},"content":{"rendered":"\n

O seguro para Danos Pessoais por Ve\u00edculos Automotores Terrestres (DPVAT) definitivamente est\u00e1 de volta. Agora rebatizada de Seguro Obrigat\u00f3rio para Prote\u00e7\u00e3o de V\u00edtimas de Acidentes de Tr\u00e2nsito (SPVAT), a taxa voltar\u00e1 a ser cobrada dos propriet\u00e1rios de ve\u00edculos em 2025. Depois de ser aprovada pelo Senado, agora foi sancionada pelo Governo Federal. E tem mudan\u00e7as em suas coberturas.<\/p>\n\n\n\n

Quais s\u00e3o as novas coberturas do SPVAT?<\/h2>\n\n\n\n

Na nova vers\u00e3o do seguro, foi ampliada a restitui\u00e7\u00e3o de despesas m\u00e9dicas, incluindo custos de consultas, fisioterapia, medicamentos e equipamentos ortop\u00e9dicos, desde que estes n\u00e3o sejam oferecidos pelo Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS).<\/p>\n\n\n\n

A restitui\u00e7\u00e3o das despesas ser\u00e1 feita independentemente do tipo de ve\u00edculo e do culpado pelo acidente. O seguro tamb\u00e9m vale para ve\u00edculos irregulares – ou seja, aqueles cujos donos n\u00e3o efetuaram o pagamento do SPVAT.<\/p>\n\n\n\n

\"Seguro
Pelo projeto de lei, as indeniza\u00e7\u00f5es do novo SPVAT dever\u00e3o ser pagas em at\u00e9 30 dias<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

Quem fica respons\u00e1vel pelas despesas do SPVAT?<\/h2>\n\n\n\n

As indeniza\u00e7\u00f5es relativas aos tratamentos dever\u00e3o ser repassados pela Caixa Econ\u00f4mica Federal, em um prazo de at\u00e9 30 dias ap\u00f3s o acidente. Segundo a Lei Complementar que institui o novo seguro, os valores devem seguir a tabela estabelecida pelo Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP).<\/p>\n\n\n\n

A indeniza\u00e7\u00e3o pode ser repassada para a pr\u00f3pria v\u00edtima em casos de invalidez, e para herdeiros ou acompanhantes, nos casos de morte.<\/p>\n\n\n\n

Qual \u00e9 o valor do SPVAT?<\/h2>\n\n\n\n

A taxa do SPVAT ainda n\u00e3o foi definida pelo CNSP, mas provavelmente ser\u00e1 maior que o \u00faltimo valor cobrado pelo DPVAT, em 2020. \u00c0 \u00e9poca, o valor anual era de R$ 5,23 para carros e de R$ 12,30 para motocicletas.<\/p>\n\n\n\n

Segundo o relator do projeto, o senador Jaques Wagner (PT-BA), o SPVAT dever\u00e1 variar entre R$ 50 e R$ 60, podendo ainda haver diferencia\u00e7\u00e3o conforme a categoria tarif\u00e1ria por tipo de ve\u00edculo.<\/p>\n\n\n\n

O in\u00edcio da emiss\u00e3o dos boletos para pagamento dever\u00e1 acontecer no in\u00edcio de 2025, assim como j\u00e1 acontecia com o DPVAT. A taxa antiga sempre era cobrada no m\u00eas de janeiro.<\/p>\n\n\n

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