O novo processo foi descrito e estabelecido pelo Conselho Nacional de Tr\u00e2nsito (Contran) na resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 1.027, que foi publicada no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o (DOU) esta semana.<\/p>\n\n\n\n A decis\u00e3o regulamenta uma previs\u00e3o do C\u00f3digo de Tr\u00e2nsito Brasileiro (CTB), que tamb\u00e9m define que as transfer\u00eancias poder\u00e3o ser integradas ao registro Nacional de Ve\u00edculos Automotores (Renavam). Agora, a Secretaria Nacional de Tr\u00e2nsito (Senatran) come\u00e7ar\u00e1 a fazer a implementa\u00e7\u00e3o da ferramenta que permitir\u00e1 fazer toda a transfer\u00eancia de ve\u00edculos usados eletronicamente, pelo aplicativo CNH do Brasil.<\/p>\n\n\n\n A ideia \u00e9 que todo o processo de transfer\u00eancia seja feito pelo app, dentro de um mesmo processo eletr\u00f4nico. Ser\u00e1 poss\u00edvel registrar a negocia\u00e7\u00e3o, assinar eletronicamente a transfer\u00eancia, consultar e pagar taxas e d\u00e9bitos dos Detrans e concluir a mudan\u00e7a de propriedade. Mas a vistoria continuar\u00e1 existindo.<\/p>\n\n\n\n O plano prev\u00ea tr\u00eas modalidades de transfer\u00eancia – convencional, eletr\u00f4nica e eletr\u00f4nica custodiada. Na eletr\u00f4nica, o processo ser\u00e1 feito digitalmente, com integra\u00e7\u00e3o ao Renavam, mas ainda com vistoria.<\/p>\n\n\n\n J\u00e1 na custodiada, o valor negociado poder\u00e1 ficar sob cust\u00f3dia durante a negocia\u00e7\u00e3o. A\u00ed a libera\u00e7\u00e3o do dinheiro s\u00f3 ser\u00e1 feita depois do cumprimento dos requisitos necess\u00e1rios para que a transfer\u00eancia seja conclu\u00edda. Al\u00e9m disso, haver\u00e1 recursos no app para bloqueio da negocia\u00e7\u00e3o, revers\u00e3o e at\u00e9 restitui\u00e7\u00e3o do dinheiro se a negocia\u00e7\u00e3o n\u00e3o for conclu\u00edda corretamente.<\/p>\n\n\n\n Hoje j\u00e1 \u00e9 poss\u00edvel fazer a negocia\u00e7\u00e3o de ve\u00edculos usados digitalmente. Para isso, existem a Autoriza\u00e7\u00e3o para Transfer\u00eancia de Propriedade do Ve\u00edculo digital (ATPV-e), a assinatura eletr\u00f4nica – por meio do gov.br – e a comunica\u00e7\u00e3o digital de venda.<\/p>\n\n\n\n S\u00f3 que, atualmente, esses processos ocorrem em sistemas e etapas diferentes. A nova resolu\u00e7\u00e3o pretende unific\u00e1-las em um \u00fanico fluxo, integrado ao Renavam. Para evitar fraudes, haver\u00e1 mecanismos como autentica\u00e7\u00e3o individual e multifator, rastreabilidade e auditorias, entre outros.<\/p>\n\n\n\n Ainda n\u00e3o h\u00e1 prazo para que o novo sistema esteja funcionando completamente. A Senatran ir\u00e1 implementar os mecanismos progressivamente.<\/p>\n\n\n\n![\"Mega](\"https:\/\/midiawm1.webmotors.com.br\/wp-content\/uploads\/2024\/10\/17115509\/escolha-primeiro-carro-feirao-webmotors.webp\")
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