{"id":724430,"date":"2020-12-29T18:47:19","date_gmt":"2020-12-29T21:47:19","guid":{"rendered":"\/?p=724430"},"modified":"2026-09-14T16:10:45","modified_gmt":"2026-09-14T19:10:45","slug":"conheca-as-principais-leis-que-a-moto-deve-obeder","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.webmotors.com.br\/wm1\/motos\/conheca-as-principais-leis-que-a-moto-deve-obeder","title":{"rendered":"Veja as principais leis que a moto deve obedecer"},"content":{"rendered":"\n

De tempos em tempos, as redes sociais debatem o que pode e o que n\u00e3o pode ser modificado em uma motocicleta. Por incr\u00edvel que pare\u00e7a, quase tudo est\u00e1 l\u00e1 na letra da lei, em portarias e resolu\u00e7\u00f5es de \u00f3rg\u00e3os como Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) e Conselho Nacional de Tr\u00e2nsito (Contran), e\/ou definidos no C\u00f3digo Brasileiro de Tr\u00e2nsito (CBT).<\/p>\n\n\n\n

\u00c9 verdade que, por vezes, h\u00e1 margem para mais de uma interpreta\u00e7\u00e3o. A\u00ed, o motociclista depende do bom (ou mau) humor da autoridade que question\u00e1-lo – afinal, as leis ligadas \u00e0s motos n\u00e3o s\u00e3o feitas exatamente por pessoas que andam com elas. Mas \u00e9 poss\u00edvel minimizar substancialmente os riscos ao seguir as regras b\u00e1sicas. Mostramos aqui, ent\u00e3o, respostas para quest\u00f5es que abordam ru\u00eddos, espelhos retrovisores, guid\u00e3o, chassi e ilumina\u00e7\u00e3o da sua moto.<\/p>\n\n\n\n

D\u00e1 uma olhada nas ofertas de novos novas e usadas da Webmotors!<\/strong><\/a><\/p>\n\n\n\n

1. Ru\u00eddos<\/h2>\n\n\n\n

A norma n\u00ba 252 de 1999 do Conama prev\u00ea como limite de ru\u00eddos nas proximidades do escapamento para ve\u00edculos automotores a marca de 99 decib\u00e9is (db) para motos fabricadas at\u00e9 1998. Para modelos produzidos depois disso, conforme informe da Cetesb de S\u00e3o Paulo, h\u00e1 limites diferentes, de acordo com o tamanho do motor: 75 db para motores de 80 cm\u00b3; 77 db para 81 cm\u00b3 a 175 cm\u00b3; e 80 db para 176 cm\u00b3 e acima. Ou seja, tirar o miolo (abafador\/silencioso) para fazer mais barulho \u00e9 infra\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

E a autoridade de tr\u00e2nsito pode autuar e apreender a moto baseada em dois aspectos: medi\u00e7\u00e3o do ru\u00eddo, o que tem de ser feito com um aparelho espec\u00edfico (o decibel\u00edmetro) ou inspe\u00e7\u00e3o visual, quando se constata a aus\u00eancia de pe\u00e7a abafadora de ru\u00eddo (o popular “cano aberto”). A norma vale para motocicletas, motonetas, ciclomotores, bicicletas com motor auxiliar e ve\u00edculos assemelhados<\/p>\n\n\n\n

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Os escapes t\u00eam limite de ru\u00eddo, em decib\u00e9is. Portanto, n\u00e3o podem dispensar silenciosos e abafadores<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

2. Espelhos retrovisores<\/h2>\n\n\n\n

A resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 682 de 25 de julho de 2017 do Contran diz que a \u00e1rea refletora dos retrovisores (as lentes) n\u00e3o pode ser menor do que 69 cm\u00b2 e as dimens\u00f5es do espelho devem permitir a inscri\u00e7\u00e3o de um c\u00edrculo imagin\u00e1rio com um di\u00e2metro de 7,8 cm na superf\u00edcie refletora.<\/p>\n\n\n\n

Quer mais? No caso de espelhos n\u00e3o circulares, a superf\u00edcie refletora dever\u00e1 possibilitar o encaixe de um ret\u00e2ngulo imagin\u00e1rio com medidas de 12 cm por 20 cm. E no caso de espelhos circulares (redondos), o di\u00e2metro m\u00ednimo \u00e9 de 9,4 cm e o m\u00e1ximo \u00e9 de 15 cm. Por fim, a superf\u00edcie refletora dos espelhos deve ser esf\u00e9rico-convexa.<\/p>\n\n\n\n

H\u00e1 outras exig\u00eancias, mas \u00e9 preciso contratar um matem\u00e1tico para entend\u00ea-las. Por exemplo: “o contorno da superf\u00edcie refletora deve ser envolvido por uma caixa de prote\u00e7\u00e3o (carca\u00e7a) que, no seu per\u00edmetro, deve ter um valor ‘c’ superior ou igual a 2,5 mm em todos os pontos e em todas as dire\u00e7\u00f5es”. Da\u00ed pra pior. Ent\u00e3o obede\u00e7a \u00e0s normas de \u00e1rea e dimens\u00f5es que j\u00e1 estar\u00e1 ok. E um \u00faltimo toque: n\u00e3o h\u00e1 nenhuma restri\u00e7\u00e3o espec\u00edfica sobre retrovisores invertidos.<\/p>\n\n\n\n

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O espelhos deve obedecer a v\u00e1rias regras de dimens\u00f5es e \u00e1rea \u00fatil da lente<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

3. Guid\u00f5es<\/h2>\n\n\n\n

O assunto est\u00e1 na portaria n\u00ba 159 de 26 de julho de 2017 do Departamento Nacional de Tr\u00e2nsito (Denatran). Nesse caso, a legisla\u00e7\u00e3o \u00e9 at\u00e9 simples. S\u00e3o permitidos os guid\u00f5es cuja altura m\u00e1xima seja equivalente \u00e0 dos ombros do condutor, em posi\u00e7\u00e3o de pilotagem. Al\u00e9m disso, a largura permitida pode variar entre 60cm e 95cm. Estas regras, em alguns casos, tornam ilegais os chamados “seca-suvaco”.<\/p>\n\n\n\n

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O guid\u00e3o n\u00e3o pode passar da altura dos ombros do piloto e tem medidas de largura m\u00ednima e m\u00e1xima<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

4. Chassi<\/h2>\n\n\n\n

A portaria n\u00ba 160 de 26 de julho de 2017 do Departamento Nacional de Tr\u00e2nsito (Denatran) aborda as modifica\u00e7\u00f5es em v\u00e1rios tipos de ve\u00edculos, entre eles as motocicletas. Sobre o chassi, especificamente, diz que “altera\u00e7\u00e3o, sem aumento da capacidade de ocupantes (alongamento, encurtamento, mudan\u00e7a de geometria e altera\u00e7\u00e3o nos pontos de solda)” exige vistoria do \u00f3rg\u00e3o de tr\u00e2nsito local (Detran) e a anota\u00e7\u00e3o “ve\u00edculo com chassi transformado” nos documentos CRV e CRLV, na parte “observa\u00e7\u00f5es”.<\/p>\n\n\n\n

A mesma portaria indica que mudan\u00e7as em espelhos retrovisores, guid\u00e3o, componentes da suspens\u00e3o e assentos (altera\u00e7\u00e3o dos pontos de fixa\u00e7\u00e3o originais) exigem vistoria em oficina credenciada pelo Inmetro para emiss\u00e3o de Certificado de Seguran\u00e7a Veicular (CSV) e do Detran local para anota\u00e7\u00f5es, no CRV e CRLV, da inscri\u00e7\u00e3o “ve\u00edculo modificado visualmente”, na parte “observa\u00e7\u00f5es”. No caso dos espelhos, devem ser respeitadas as normas citadas mais acima, no item 2.<\/p>\n\n\n\n

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Modifica\u00e7\u00f5es no chassi exigem laudo CSV e anota\u00e7\u00e3o nos documentos da motocicleta<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

5. Ilumina\u00e7\u00e3o<\/h2>\n\n\n\n

Com base nas resolu\u00e7\u00f5es n\u00ba 227 de 9 de fevereiro de 2007 e n\u00ba 681 de 25 de julho de 2017, altera\u00e7\u00f5es no sistema de ilumina\u00e7\u00e3o devem seguir o mesmo caminho: vistorias em oficina credenciada pelo Inmetro para emiss\u00e3o do CSV, e do Detran para emiss\u00e3o de CRV e CRLV com as anota\u00e7\u00f5es das mudan\u00e7as implementadas – se aprovadas.<\/p>\n\n\n\n

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A instala\u00e7\u00e3o de far\u00f3is auxiliares \u00e9 considerada modifica\u00e7\u00e3o e tamb\u00e9m exige laudo e anota\u00e7\u00e3o<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

6. Placas<\/h2>\n\n\n\n

As placas das motos devem ter 17 cm de altura e 20 cm de largura, com margem de 2 mm para mais ou para menos. O que muita gente n\u00e3o sabe \u00e9 que essas medidas podem ser reduzidas em at\u00e9 15% caso a placa n\u00e3o caiba no recept\u00e1culo do ve\u00edculo homologado pelo Denatran (e vale tamb\u00e9m para autom\u00f3veis). A\u00ed vem a tradicional d\u00favida: placa lateral pode? Sobre a fixa\u00e7\u00e3o da placa no ve\u00edculo, a resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 780 de 26 de junho de 2019 diz que “deve ser afixada no ve\u00edculo em primeiro plano, na extremidade traseira ou dianteira, em posi\u00e7\u00e3o vertical, formando um \u00e2ngulo de 90 graus em rela\u00e7\u00e3o ao plano longitudinal, admitida uma toler\u00e2ncia de graus, sem qualquer tipo de obstru\u00e7\u00e3o \u00e0 sua visibilidade e legibilidade. Em rela\u00e7\u00e3o ao plano transversal, a placa n\u00e3o dever\u00e1 apresentar inclina\u00e7\u00e3o. Ou seja, de fato n\u00e3o h\u00e1 a proibi\u00e7\u00e3o espec\u00edfica sobre placa lateral, mas na pr\u00e1tica imp\u00f5e sua quase total impossibilidade. Meu conselho? Melhor n\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

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A lei n\u00e3o aborda a placa lateral, especificamente. Mas as determina\u00e7\u00f5es, na pr\u00e1tica, inviabilizam seu uso<\/figcaption><\/figure>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Adequada a essas regras, sua paix\u00e3o de duas rodas corre pouco risco de ser apreendida e ir para o p\u00e1tio<\/p>\n","protected":false},"author":238,"featured_media":724433,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"wm1_technical_sheet":[],"wm1_cross_sell_banner_enabled":true,"wm1_cross_sell_banner_custom":{"imageId":null,"link":"","target":"_blank","trackClickName":""},"wm1_related_links":[],"footnotes":""},"categories":[18],"tags":[],"brand":[],"class_list":["post-724430","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-motos"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.webmotors.com.br\/wm1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/724430","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.webmotors.com.br\/wm1\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.webmotors.com.br\/wm1\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.webmotors.com.br\/wm1\/wp-json\/wp\/v2\/users\/238"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.webmotors.com.br\/wm1\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=724430"}],"version-history":[{"count":7,"href":"https:\/\/www.webmotors.com.br\/wm1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/724430\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":875028,"href":"https:\/\/www.webmotors.com.br\/wm1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/724430\/revisions\/875028"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.webmotors.com.br\/wm1\/wp-json\/wp\/v2\/media\/724433"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.webmotors.com.br\/wm1\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=724430"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.webmotors.com.br\/wm1\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=724430"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.webmotors.com.br\/wm1\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=724430"},{"taxonomy":"brand","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.webmotors.com.br\/wm1\/wp-json\/wp\/v2\/brand?post=724430"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}