{"id":730866,"date":"2021-04-09T19:51:38","date_gmt":"2021-04-09T22:51:38","guid":{"rendered":"\/?p=730866"},"modified":"2026-09-14T15:38:13","modified_gmt":"2026-09-14T18:38:13","slug":"nova-lei-de-transito-40-pontos-e-regras-ineditas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.webmotors.com.br\/wm1\/tecnologia-e-mobilidade\/mobilidade-urbana\/nova-lei-de-transito-40-pontos-e-regras-ineditas\/","title":{"rendered":"Nova Lei de Tr\u00e2nsito: 40 pontos e regras in\u00e9ditas"},"content":{"rendered":"\n

A partir da pr\u00f3xima segunda-feira (12), a Lei 14.071\/2020 passa a vigorar no Brasil. A legisla\u00e7\u00e3o altera uma s\u00e9rie de regras no CTB (C\u00f3digo de Tr\u00e2nsito Brasileiro). Entre as principais novidades, a nova Lei de Tr\u00e2nsito aumenta de 20 para 40 o limite de pontos na CNH, bem como o tempo de sua validade – de cinco para dez anos.<\/p>\n\n\n\n

Mas h\u00e1 muitas outras novidades, como no utiliza\u00e7\u00e3o de cadeirinhas, na regra dos far\u00f3is baixos em rodovias e at\u00e9 nos exames m\u00e9dicos durante a renova\u00e7\u00e3o da carteira. Abaixo, separamos e listamos as principais mudan\u00e7as da nova Lei.<\/p>\n\n\n\n

Quer um carro novo? Veja ofertas clicando aqui<\/strong><\/a><\/p>\n\n\n\n

Nova Lei de Tr\u00e2nsito<\/h2>\n\n\n\n

1. CNH: 10 anos de prazo, pontua\u00e7\u00e3o de 20 para 40<\/h3>\n\n\n\n

A maior novidade est\u00e1 na pontua\u00e7\u00e3o limite para multas e no tempo de vencimento de cada CNH, que aumenta de cinco para dez anos – o prazo maior s\u00f3 ser\u00e1 v\u00e1lido a partir da pr\u00f3xima renova\u00e7\u00e3o. Mas \u00e9 preciso ficar atento, pois s\u00f3 poder\u00e1 “utilizar” os 40 pontos o motorista que em um ano n\u00e3o cometer qualquer infra\u00e7\u00e3o grav\u00edssima.<\/p>\n\n\n\n

Para quem cometeu uma infra\u00e7\u00e3o de natureza grav\u00edssima, a pontua\u00e7\u00e3o cai para 30 pontos. Para quem for penalizado duas vezes ou mais, a pontua\u00e7\u00e3o segue a mesma: 20 pontos. No entanto, condutores profissionais (taxistas e\/ou motoristas de aplicativos) ter\u00e3o sempre o limite de 40 pontos, independentemente das infra\u00e7\u00f5es cometidas.<\/p>\n\n\n\n

O prazo de renova\u00e7\u00e3o sobe de cinco para dez anos, conforme mencionado. Mas a idade do motorista agora aumenta a periodicidade dos exames m\u00e9dicos. Quem tem menos de 50 anos renova a cada dez anos; quem tem de 50 a 70 anos renova a cada cinco, igual hoje; motoristas com mais de 70 precisam fazer o exame a cada tr\u00eas anos.<\/p>\n\n\n\n

\"CNH\"
CNH: de 20 para 40 pontos para quem n\u00e3o cometer infra\u00e7\u00f5es grav\u00edssimas<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

2. Exames s\u00f3 com especialistas<\/h3>\n\n\n\n

Os exames m\u00e9dicos e psicol\u00f3gicos para voc\u00ea tirar sua primeira habilita\u00e7\u00e3o ou renovar a CNH a partir de agora dever\u00e3o ser feitos por especialistas em medicina do tr\u00e1fego e, no caso dos psicol\u00f3gicos, em psicologia do tr\u00e2nsito.<\/p>\n\n\n\n

Mas calma! Os profissionais que j\u00e1 atuam nessa \u00e1rea ter\u00e3o tr\u00eas anos para se adequar justamente a partir desta segunda, 12 de abril – e poder\u00e3o seguir fazendo os exames durante essa fase de adapta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

3. Novo prazo para se defender de multas<\/h3>\n\n\n\n

O prazo para reconhecer outro motorista infrator se a multa n\u00e3o for do propriet\u00e1rio do ve\u00edculo cresce de 15 para 30 dias. O tempo para a defesa, estipulado pelos mesmos 15 dias para a indica\u00e7\u00e3o do infrator, tamb\u00e9m cresce para 30.<\/p>\n\n\n\n

H\u00e1, ainda, um novo prazo para julgamento de recursos. Se o motorista n\u00e3o apresentar defesa pr\u00e9via, ele dever\u00e1 receber a notifica\u00e7\u00e3o da penalidade em at\u00e9 180 dias ap\u00f3s o registro da infra\u00e7\u00e3o. Agora, se a defesa for apresentada dentro do prazo, o \u00f3rg\u00e3o ter\u00e1 um tempo m\u00e1ximo de 360 dias para aplicar penalidades. Se por acaso o \u00f3rg\u00e3o n\u00e3o respeitar esse prazo, perde o direito de aplic\u00e1-la.<\/p>\n\n\n\n

\"Multa\"
Agora os prazos para indicar um condutor infrator ou se defender de multas est\u00e1 maior<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

4. Uso de cadeirinhas<\/h3>\n\n\n\n

H\u00e1 algumas altera\u00e7\u00f5es no uso de cadeirinhas infantis e vamos lista-las abaixo, por t\u00f3picos. Registrada oficialmente em mar\u00e7o, a Resolu\u00e7\u00e3o 819\/2021 do Contran (Conselho Nacional de Tr\u00e2nsito) destaca que o descumprimento das novas disposi\u00e7\u00f5es continuar\u00e1 sendo infra\u00e7\u00e3o grav\u00edssima, que prev\u00ea multa de R$ 293,47, sete pontos na CNH e reten\u00e7\u00e3o do ve\u00edculo.<\/p>\n\n\n\n

De modo pr\u00e1tico, a cadeirinha permanece obrigat\u00f3ria, mas o dispositivo adequado para a crian\u00e7a passar\u00e1 a seguir n\u00e3o apenas idade, mas tamb\u00e9m seu peso e altura.<\/p>\n\n\n\n

    \n
  • Beb\u00ea-conforto ou convers\u00edvel:<\/strong> equipamento obrigat\u00f3rio para crian\u00e7as com at\u00e9 um ano ou com peso de at\u00e9 13 kg.<\/li>\n\n\n\n
  • Cadeirinha convencional:<\/strong> obrigat\u00f3ria para crian\u00e7as de 1 a 4 anos ou com peso entre 9 e 18 kg.<\/li>\n\n\n\n
  • Assento com eleva\u00e7\u00e3o:<\/strong> passa a ser obrigat\u00f3rio para crian\u00e7as de 4 a 7 anos e meio ou com at\u00e9 1,45 m de altura e peso entre 15 e 36 kg.<\/li>\n\n\n\n
  • Cinto de seguran\u00e7a no banco de tr\u00e1s:<\/strong> obrigat\u00f3rio para adultos e crian\u00e7as com idade superior a 7 anos e meio ou com altura superior a 1,45 m. Passageiros acima de 10 anos podem ocupar o banco dianteiro, sempre com o cinto afivelado, como j\u00e1 acontecia na Lei anterior.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n

    Vale destacar que, enquanto estiverem em servi\u00e7o, motoristas de aplicativos e taxistas ser\u00e3o isentos do uso dos dispositivos conforme estabelece a Resolu\u00e7\u00e3o 819\/2021 do Contran.<\/p>\n\n\n\n

    \"crian\u00e7a
    H\u00e1 novas regras e regulamenta\u00e7\u00f5es para o uso de cadeirinhas infantis – n\u00e3o s\u00f3 idade, mas tamb\u00e9m peso e altura<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

    5. Farol baixo em rodovias<\/h3>\n\n\n\n

    Hoje, obrigatoriamente, quem roda em estradas precisa ligar o farol baixo. Com a nova Lei de Tr\u00e2nsito, a regra muda de acordo com determinadas situa\u00e7\u00f5es. O motorista agora precisa manter os far\u00f3is acesos \u00e0 noite (sempre) e durante o dia somente dentro de t\u00faneis; sob chuva, neblina ou cerra\u00e7\u00e3o). Motos, no entanto, devem utilizar o farol baixo o todo o tempo.<\/p>\n\n\n\n

    Mas tem um por\u00e9m: essa regra s\u00f3 \u00e9 v\u00e1lida para carros que tiverem luz de rodagem diurna, o famoso “DRL”. Carros que ainda n\u00e3o oferecem essa fun\u00e7\u00e3o precisam manter os far\u00f3is acesos mesmo durante o dia quando estiverem em pista simples fora da cidade.<\/p>\n\n\n\n

    \"Farol
    Far\u00f3is baixos ser\u00e3o obrigat\u00f3rios de dia e de noite em carros que n\u00e3o tiverem o DRL de s\u00e9rie<\/figcaption><\/figure>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

    Lei 14.071\/2020 que come\u00e7a a valer na pr\u00f3xima segunda traz uma s\u00e9rie de mudan\u00e7as no CTB (C\u00f3digo de Tr\u00e2nsito Brasileiro)<\/p>\n","protected":false},"author":230,"featured_media":318805,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"wm1_technical_sheet":[],"wm1_cross_sell_banner_enabled":true,"wm1_cross_sell_banner_custom":{"imageId":null,"link":"","target":"_blank","trackClickName":""},"wm1_related_links":[],"footnotes":""},"categories":[961],"tags":[416],"brand":[],"class_list":["post-730866","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-mobilidade-urbana","tag-lista"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.webmotors.com.br\/wm1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/730866","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.webmotors.com.br\/wm1\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.webmotors.com.br\/wm1\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.webmotors.com.br\/wm1\/wp-json\/wp\/v2\/users\/230"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.webmotors.com.br\/wm1\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=730866"}],"version-history":[{"count":5,"href":"https:\/\/www.webmotors.com.br\/wm1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/730866\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":874371,"href":"https:\/\/www.webmotors.com.br\/wm1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/730866\/revisions\/874371"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.webmotors.com.br\/wm1\/wp-json\/wp\/v2\/media\/318805"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.webmotors.com.br\/wm1\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=730866"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.webmotors.com.br\/wm1\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=730866"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.webmotors.com.br\/wm1\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=730866"},{"taxonomy":"brand","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.webmotors.com.br\/wm1\/wp-json\/wp\/v2\/brand?post=730866"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}