{"id":797606,"date":"2024-04-15T10:00:58","date_gmt":"2024-04-15T13:00:58","guid":{"rendered":"\/?p=797606"},"modified":"2026-09-13T00:32:00","modified_gmt":"2026-09-13T03:32:00","slug":"se-voltar-dpvat-tera-outro-nome-e-novo-valor","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.webmotors.com.br\/wm1\/seu-bolso\/ipva\/se-voltar-dpvat-tera-outro-nome-e-novo-valor\/","title":{"rendered":"Se voltar, DPVAT ter\u00e1 outro nome e novo valor"},"content":{"rendered":"\n

O seguro de Danos Pessoais por Ve\u00edculos Automotores Terrestres, ou DPVAT, est\u00e1 cada vez mais perto de voltar a ser cobrado. A C\u00e2mara dos Deputados aprovou um Projeto de Lei que permite a volta da tarifa obrigat\u00f3ria a todos os ve\u00edculos.<\/p>\n\n\n\n

Suspenso desde o in\u00edcio do governo anterior, em 2020, o imposto passar\u00e1 a se chamar Seguro Obrigat\u00f3rio para Prote\u00e7\u00e3o de V\u00edtimas de Acidentes de Tr\u00e2nsito (SPVAT) e ter\u00e1 a mesma finalidade do anterior, que era de garantir indeniza\u00e7\u00f5es por danos pessoais em casos de acidentes.<\/p>\n\n\n\n

Dessa forma, ser\u00e3o mantidos os tr\u00eas tipos de indeniza\u00e7\u00e3o para a v\u00edtima ou dependentes: morte, invalidez permanente e reembolso de despesas m\u00e9dicas, funer\u00e1rias ou de reabilita\u00e7\u00e3o. O pagamento da indeniza\u00e7\u00e3o independe da identifica\u00e7\u00e3o dos ve\u00edculos envolvidos ou at\u00e9 mesmo da adimpl\u00eancia com o seguro.<\/p>\n\n\n\n

\"Seguro
O seguro obrigat\u00f3rio contra acidentes pessoais\u00a0 voltar\u00e1 com novo nome e mais caro<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

Quem n\u00e3o pagar ser\u00e1 multado?<\/h2>\n\n\n\n

O Projeto de Lei Complementar 233\/23 tamb\u00e9m prev\u00ea a cria\u00e7\u00e3o de uma infra\u00e7\u00e3o no C\u00f3digo de Tr\u00e2nsito Brasileiro para os propriet\u00e1rios de ve\u00edculos que n\u00e3o efetuarem o pagamento do pr\u00eamio anual do seguro.<\/p>\n\n\n\n

A penalidade ser\u00e1 grave, com multa de R$ 195,23. O valor do pr\u00eamio anual n\u00e3o foi estipulado no Projeto de Lei, mas \u00e9 poss\u00edvel que ele seja superior ao que era pago at\u00e9 2020.<\/p>\n\n\n\n

Segundo o texto, existe a necessidade de arrecadar o valor para ressarcir sinistros ocorridos desde novembro passado, quando os recursos do antigo DPVAT acabaram.<\/p>\n\n\n\n

A administra\u00e7\u00e3o dos recursos do antigo seguro vinha sendo feita pela Caixa Econ\u00f4mica Federal, mas os recursos terminaram em novembro. Desde ent\u00e3o, as v\u00edtimas de acidente de tr\u00e2nsito est\u00e3o descobertas.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m dos sinistros pendentes, o SPVAT tamb\u00e9m poder\u00e1 incluir o pagamento de eventuais despesas m\u00e9dicas nesses casos. O PL ainda deve passar por delibera\u00e7\u00e3o no Senado antes de ser aprovado.<\/p>\n\n\n\n

\"Seguro
O novo Projeto de Lei prev\u00ea multa para os propriet\u00e1rios de ve\u00edculos que n\u00e3o pagarem o seguro<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

Como solicitar o pagamento do seguro DPVAT?<\/h2>\n\n\n\n

Atualmente, para dar entrada no seguro, a v\u00edtima ou dependente precisa apresentar o pedido com uma prova do acidente e dos danos causados em uma ag\u00eancia da Caixa ou pelo aplicativo DPVAT Caixa.<\/p>\n\n\n\n

O processo pode gerar indeniza\u00e7\u00e3o por morte, invalidez permanente, total ou parcial, e reembolso de despesas m\u00e9dicas, servi\u00e7os funer\u00e1rios e reabilita\u00e7\u00e3o profissional. O pagamento desses valores pode levar at\u00e9 tr\u00eas anos. A cobertura dessas despesas n\u00e3o inclui quaisquer custas j\u00e1 arcadas por outras seguradoras privadas ou de atendimentos feitos pelo SUS.<\/p>\n\n\n

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