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O governador Tarc\u00edsio de Freitas<\/span><\/span> sancionou a Lei 18.403, que garante aos moradores o direito de instalar uma esta\u00e7\u00e3o de recarga individual para carros el\u00e9tricos em vagas privativas de edif\u00edcios residenciais e comerciais no Estado. A san\u00e7\u00e3o foi publicada no Di\u00e1rio Oficial nesta quinta-feira (19\/02).<\/p>\n\n\n\n Na pr\u00e1tica, o condom\u00ednio n\u00e3o pode simplesmente proibir a instala\u00e7\u00e3o \u2014 desde que as exig\u00eancias t\u00e9cnicas sejam cumpridas.<\/p>\n\n\n\n At\u00e9 agora, muitos moradores enfrentavam resist\u00eancia de s\u00edndicos ou assembleias para instalar pontos individuais de recarga para carros el\u00e9tricos, mesmo em vagas pr\u00f3prias.<\/p>\n\n\n\n Com a nova lei, o direito fica assegurado, desde que os requisitos t\u00e9cnicos sejam cumpridos. Para quem mora em condom\u00ednio e via a falta de carregador como um impeditivo para comprar um el\u00e9trico, o cen\u00e1rio come\u00e7a a mudar.<\/p>\n\n\n\n Por\u00e9m, a instala\u00e7\u00e3o do carregador deve seguir os seguintes crit\u00e9rios t\u00e9cnicos e de seguran\u00e7a:<\/p>\n\n\n\n O custo da instala\u00e7\u00e3o \u00e9 responsabilidade do morador.<\/p>\n\n\n\n A partir de agora, a conven\u00e7\u00e3o condominial pode definir padr\u00f5es t\u00e9cnicos e procedimentos, mas n\u00e3o pode impedir a instala\u00e7\u00e3o sem justificativa t\u00e9cnica ou de seguran\u00e7a devidamente fundamentada. Caso haja negativa considerada injustificada, o morador poder\u00e1 recorrer aos \u00f3rg\u00e3os competentes.<\/p>\n\n\n\n A lei tamb\u00e9m impacta o mercado imobili\u00e1rio. Empreendimentos com projetos aprovados ap\u00f3s a vig\u00eancia da norma dever\u00e3o prever, em seus sistemas el\u00e9tricos, capacidade m\u00ednima para futura instala\u00e7\u00e3o de pontos de recarga para carros el\u00e9tricos.<\/p>\n\n\n\n A nova lei \u00e9 uma consequ\u00eancia do atual mercado automotivo, que est\u00e1 cada vez mais voltado para a eletrifica\u00e7\u00e3o. Segundo a Associa\u00e7\u00e3o Brasileira do Ve\u00edculo El\u00e9trico (ABVE)<\/span><\/span>, o Brasil j\u00e1 soma quase 400 mil ve\u00edculos h\u00edbridos plug-in ou el\u00e9tricos, que dependem de alimenta\u00e7\u00e3o externa. Somente no estado de S\u00e3o Paulo, s\u00e3o 118.218 unidades.<\/p>\n\n\n\n Em 2025, mais de 50 mil ve\u00edculos com essa tecnologia foram vendidos, mostrando um crescimento cont\u00ednuo desse tipo de motoriza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\nO que diz a nova lei sobre a instala\u00e7\u00e3o de carregadores de carros el\u00e9tricos em condom\u00ednios<\/h2>\n\n\n\n
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Novos pr\u00e9dios j\u00e1 ter\u00e3o que se preparar<\/h3>\n\n\n\n
O n\u00famero de el\u00e9tricos cresce \u2014 e a infraestrutura precisa acompanhar<\/h2>\n\n\n\n
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