Entenda o seguro DPVAT: o que é e seus benefícios
A indenização pode ser requerida não só pelo motorista, mas também por passageiros, pedestres, ciclistas e motoqueiros
Se você é ou foi proprietário de algum automóvel provavelmente já conhece o seguro DPVAT, mas o quanto sabe sobre ele de verdade? Tem conhecimento de como acionar o seguro, ou quais são os documentos necessários para isso? Você sabia que mesmo se não tiver um automóvel também tem direito ao seguro? E para quem ainda pretende ter o seu primeiro carro ou moto e nunca ouviu falar sobre isso, a gente está aqui para te explicar o que é e como funciona o DPVAT.
O que é o seguro DPVAT?
O DPVAT nada mais é que um Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres, ou por sua Carga, a Pessoas Transportadas ou Não. Esse seguro foi criado pela Lei n° 6.194/74, com o objetivo de auxiliar as vítimas de acidentes de trânsito independente da culpa.
Tudo bem, mas agora vamos entender como funciona o seguro DPVAT:
Quem são os beneficiários do seguro?
Mas quem tem o direito a dar entrada no seguro DPVAT? Bom, o seguro foi feito para que todas as vítimas envolvidas nos acidentes de trânsito, inclusive as não transportadas em um dos veículos envolvidos, tenham o direito de pelo menos serem ressarcidas pelos seus gastos médicos. Os pagamentos são realizados individualmente, não importa a quantidade de pessoas envolvidas no acidente.
Quais são as coberturas do seguro?
Para saber quem tem direito ao seguro DPVAT e quem é amparado, entenda os casos de pessoas envolvidas em acidentes de trânsito baseado em três níveis:
Em casos de despesas de assistência médica e suplementares (DAMS)
Qualquer despesa médica realizada pela vítima em consequência ao acidente, e que não for coberta pelo SUS (Sistema Único de Saúde), dá à vítima o direito de ser ressarcida integralmente. Essas despesas incluem fisioterapias, medicamentos, equipamentos ortopédicos, órteses, próteses e outras medidas terapêuticas que forem justificadas e comprovadas por um médico. O valor do seguro DPVAT a ser ressarcido pelo DAMS tem o limite de R$ 2.700.
Em casos de invalidez permanente
Nos casos de invalidez permanente ou parcial causada por acidente e comprovada por um médico, também há direito a indenização. Vale lembrar que mesmo após já ser solicitado o ressarcimento por tratamento médico, previsto no DAMS, a vítima ainda tem o direito de solicitar a indenização por invalidez.
O valor do seguro DPVAT a ser indenizado em casos de invalidez tem o limite de R $13.500,00.
Em casos de Morte
A indenização é realizada em caso de falecimento da vítima. Se a vítima do acidente vier a falecer, mesmo após ter solicitado o DAMS e a indenização por invalidez permanente, é possível acionar o seguro DPVAT por falecimento.
O valor do seguro DPVAT a ser indenizado em caso de falecimento tem o limite de R $13.500,00.
Caso a você tenha a indenização do DPVAT negada em qualquer uma dessas situações, tem o direito de recorrer.
Documentos necessários para dar entrada no seguro DPVAT?
Após você entender como receber o seguro DPVAT, vamos te mostrar quais documentos tem que estar em mãos para acionar o seguro.
Despesas de Assistência Médica e Suplementares (DAMS)
Invalidez Permanente
Morte
Como consultar seu seguro DPVAT
A pergunta que fica é: como acionar o seguro DPVAT? Bom, os principais meios para consultar o seu direito são: baixar aplicativo DPVAT na Play Store ou App Store; e ligar para a central de atendimento pelos números 4020 1596 caso você se encontre em alguma capital, ou 0800 022 12 04 em outras regiões. Caso você queira acompanhar os status do seu pedido pode também acessar o site estamosaquiparavoce.com.br.
