MEI tem desconto na compra de carro zero?

A venda direta é normalmente associada à compra de veículos por empresas de grande porte, frotistas, taxistas e PcDs, mas não são só esses perfis que têm direito às facilidades da modalidade. Pois é, os microempreendedores individuais (MEI) também podem ter descontos na hora da negociação.

MEI tem desconto na compra de carro zero?

Em 2023, a Receita Federal confirmou a marca de 12 milhões de MEIs formalizados, o que representa em torno de 60% de todas as empresas do país. Esse grupo todo tem direito ao corte na etiqueta de preço que, em alguns casos, pode variar de 2% a 30%.

Essa redução vem da "menor" burocracia na venda, uma vez que a negociação é feita entre a fabricante e a outra pessoa jurídica, no caso o dono do CNPJ comprador.

Diferentemente da venda para pessoa física, a venda direta é tratada com a fabricante. Por isso, o carro fica isento da cobrança do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI). Os custos de trâmites assumidos pela concessionária em vendas normais também são descontados.

Para fazer a compra nessa modalidade, basta que o microempreendedor individual tenha a sua empresa em dia com as suas obrigações legais. Ou seja, é necessário que o CNPJ esteja ativo. Outro critério para que a compra seja feita é que o veículo zero-quilômetro adquirido tenha um valor venal dentro do faturamento teto do MEI (R$ 81 mil).

Um carro por CNPJ

As vendas até acontecem acima desse limite, mas é possível que o comprador precise futuramente se justificar ao fisco apresentando faturamento, entre outros documentos. Sendo assim, também só é permitido que o MEI adquira um carro por CNPJ e também é necessário que esse empresário permaneça com o veículo por pelo menos um ano antes de vender.

Caso negocie o carro antes desse prazo, o proprietário deverá pagar o valor da isenção de ICMS e ainda 15% de tributo no imposto de renda em caso de lucro na venda.

Prazo diferente para levar

Outra peculiaridade no caso da venda direta é o prazo para entrega do carro. Como se trata de uma remessa enviada à fábrica, é possível que o veículo leve mais tempo que o normal para ser entregue. O prazo varia conforme a demanda e a disponibilidade de unidades no pátio da montadora.

Documentos necessários para a compra direta pelo MEI

Na hora da visita à concessionária, o microempreendedor individual precisará levar alguns documentos necessários para dar entrada no veículo. São eles: E-CNPJ, contrato social da empresa, comprovante de inscrição estadual e documento de identidade do comprador (RG e CPF, CNH, documento de habilitação profissional ou passaporte, se estrangeiro).

Em caso de compra financiada, o comprador também precisará apresentar o extrato bancário dos últimos 12 meses do MEI, além da Declaração de Imposto de Renda de Pessoa Física (DIRPF).

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