Em 2023, a Receita Federal confirmou a marca de 12 milhões de MEIs formalizados, o que representa em torno de 60% de todas as empresas do país. Esse grupo todo tem direito ao corte na etiqueta de preço que, em alguns casos, pode variar de 2% a 30%.
Essa redução vem da "menor" burocracia na venda, uma vez que a negociação é feita entre a fabricante e a outra pessoa jurídica, no caso o dono do CNPJ comprador.
Diferentemente da venda para pessoa física, a venda direta é tratada com a fabricante. Por isso, o carro fica isento da cobrança do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI). Os custos de trâmites assumidos pela concessionária em vendas normais também são descontados.
Para fazer a compra nessa modalidade, basta que o microempreendedor individual tenha a sua empresa em dia com as suas obrigações legais. Ou seja, é necessário que o CNPJ esteja ativo. Outro critério para que a compra seja feita é que o veículo zero-quilômetro adquirido tenha um valor venal dentro do faturamento teto do MEI (R$ 81 mil).
Um carro por CNPJ
As vendas até acontecem acima desse limite, mas é possível que o comprador precise futuramente se justificar ao fisco apresentando faturamento, entre outros documentos. Sendo assim, também só é permitido que o MEI adquira um carro por CNPJ e também é necessário que esse empresário permaneça com o veículo por pelo menos um ano antes de vender.Caso negocie o carro antes desse prazo, o proprietário deverá pagar o valor da isenção de ICMS e ainda 15% de tributo no imposto de renda em caso de lucro na venda.
Prazo diferente para levar
Outra peculiaridade no caso da venda direta é o prazo para entrega do carro. Como se trata de uma remessa enviada à fábrica, é possível que o veículo leve mais tempo que o normal para ser entregue. O prazo varia conforme a demanda e a disponibilidade de unidades no pátio da montadora.Documentos necessários para a compra direta pelo MEI
Na hora da visita à concessionária, o microempreendedor individual precisará levar alguns documentos necessários para dar entrada no veículo. São eles: E-CNPJ, contrato social da empresa, comprovante de inscrição estadual e documento de identidade do comprador (RG e CPF, CNH, documento de habilitação profissional ou passaporte, se estrangeiro).Em caso de compra financiada, o comprador também precisará apresentar o extrato bancário dos últimos 12 meses do MEI, além da Declaração de Imposto de Renda de Pessoa Física (DIRPF).
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