Carros PcD: o que muda com a nova regra

Prestes a ser validada pelo Senado, a nova regra já aprovada pela Câmara dos Deputados, que eleva de R$ 70 mil para R$ 140 mil o valor máximo para a compra de carros zero quilômetro PcD (Pessoas com Deficiência), dá uma nova perspectiva a quem busca um modelo beneficiado pelas isenções de impostos, uma vez que os  aumentos de preços praticamente acabaram com as opções do mercado.

Dessa forma, carros novos com preços abaixo do novo teto poderão ser vendidos sem a cobrança do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) e com descontos aplicados pelas próprias montadoras. Para isso, a Medida Provisória 1034/21 ainda terá de ser votada no Senado.

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Carros PcD: o que vai mudar?

Além do reajuste de R$ 70 mil para R$ 140 mil (com os impostos inclusos) para a isenção do IPI em carros PCD, a Medida Provisória também prevê a mudança de outras regras dessa modalidade de venda de automóveis. São elas:

Quem tem direito ao benefício?

Aos que pretendem comprar um carro PcD, é importante entender quem tem direito às isenções. Atualmente, clientes com doenças diferentes, que restringem a mobilidade, ou seus responsáveis legais são os beneficiários ao adquirir veículos 0 km.

Desde 2013, o número de pessoas elegíveis ao benefício foi ampliado, e passou a incluir familiares responsáveis legais de pessoas impossibilitadas de dirigir, como deficientes visuais, além de outras enfermidades que restrinjam a mobilidade, como tendinite crônica e problemas graves no quadril e no joelho, por exemplo.

A Abridef (Associação Brasileira da Indústria, Comércio e Serviços de Tecnologia Assistiva) estima que, com a mudança, um em cada dois habitantes do país são elegíveis ao desconto — ou seja, a metade da população atual do Brasil, estimada em mais de 207 milhões de pessoas.

A demanda é tanta que interessados precisam enfrentar meses de fila de espera para receber o veículo. Geralmente, os carros com isenção são equipados com transmissão automática ou automatizada - o que já é categorizado como "adaptação" - e direção assistida.

Quais são as isenções ao comprar veículo PcD?

Agora que já sabe quem tem direito, hora de entender as isenções ao comprar um carro PcD. Ao todo, a redução do valor poderá incluir o desconto de quatro impostos presentes na compra de qualquer modelo:

Após da validação da Medida Provisória, o desconto de todos esses tributos será possível para modelos com preço de até R$ 140 mil. Em ambos os casos, está previsto o direito de estacionamento em vaga especial para deficientes e, em cidades como São Paulo, o requerente também fica isento do rodízio.

Passo a passo para solicitar a isenção de veículo PcD

Para solicitar as isenções, é possível contratar os serviços de despachante, que vai encaminhar toda a documentação necessária, mas também dá para fazer você mesmo. Confira abaixo os principais passos a seguir para comprar seu veículo com desconto.

Vale lembrar que, de acordo com alteração nas regras determinada pelo Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária), o prazo para revender um veículo adquirido sem recolher ICMS subiu de dois para quatro anos.

Esse período também vale para pedir nova isenção do imposto na compra de um veículo zero. No caso do IPI, o prazo ainda é de dois anos (passará a ser de três conforme informamos mais acima). Agora, veja o passo a passo para comprar um carro PCD com isenções caso seja o condutor ou o não condutor.

Isenções para condutor

Caso você seja o beneficiário e o condutor do veículo PcD, mostraremos a seguir o passo a passo para ter o direito e conseguir comprar o seu modelo. Confira!

1 - Laudo médico

Obtenha o laudo emitido via perícia médica em clínica credenciada pelo Detran, que descreva a patologia, as restrições de mobilidade e seu impacto na rotina diária do requerente.

2- CNH especial

Para dirigir o veículo adquirido com a isenção tributária por causa da deficiência ou enfermidade que restrinja os movimentos, é preciso requerer uma CNH especial. O processo para pedir, alterar ou renovar o documento é idêntico ao dos demais candidatos, mas o exame médico é diferente, realizado por profissional credenciado.

O exame serve para avaliar se o postulante tem capacidade para dirigir e em quais condições. Se o condutor já estiver habilitado, mas tiver de mudar a habilitação para a categoria especial, também precisa submeter-se à nova avaliação médica.

Se você for de São Paulo, confira o passo a passo para pedir a CNH especial e a vaga de deficiente no site do Detran-SP.

3 - Solicite a isenção do IPI

Como esse imposto é nacional, o requerimento é encaminhado à Receita Federal. Confira os documentos necessários e os procedimentos exigidos no site do órgão.

4 - Peça a isenção do ICMS (para veículos com preço até R$ 70 mil)

Essa isenção deve ser solicitada à Secretaria da Fazenda do estado onde o veículo será licenciado. Para residentes de São Paulo, veja o passo a passo de como fazer no portal da Secretaria estadual da Fazenda.

5 - Isenção de IPVA

Após fazer a compra, é necessário requerer a isenção do IPVA à Secretaria da Fazenda do estado onde o veículo será emplacado. Veja como proceder. Na cidade de São Paulo, é possível pedir a isenção de rodízio de veículos ao DSV (Departamento de Operações do Sistema Viário).

No estado de São Paulo, a regra para a isenção do IPVA foi alterada no começo do ano. Só estão liberados do pagamento do tributo os veículos adaptados, após saírem da fábrica, com dispositivos próprios para auxiliar o motorista na condução (pomo giratório no volante, inversão de pedal, acelerador e freio com acionamento manual, entre outros).

Além disso, o veículo tem de passar por uma inspeção anual, para verificar as condições dos dispositivos de auxílio ao condutor e continuar sendo beneficiado com a isenção do IPVA.

Isenções para não condutor

A pessoa com deficiência física, visual ou mental (severa ou profunda), autismo e Síndrome de Down pode adquirir um automóvel com isenção de impostos, com um condutor responsável indicado no Detran. O faturamento do veículo será realizado em nome da pessoa com deficiência. Por meio do seu representante legal, ela poderá indicar até três condutores.

Documentos necessários para a compra de carros PcD

Depois de saber quem tem direito a carros PcD e como solicitar a isenção dos impostos, é importante entender quais são os documentos necessários na hora de realizar a compra desses modelos. Para ajudá-los, preparamos um check-list: