No caso de veículos isentos do IPVA no estado paulista, como modelos com mais de 20 anos de fabricação, portadores de deficiência e taxistas, o seguro é quitado ao realizar o licenciamento anual, cujo calendário deve sair em abril do ano que vem. A guia do pagamento é emitida juntamente com a guia do IPVA ou do licenciamento e pode ser quitada em qualquer banco credenciado, inclusive em caixa de autoatendimento ou pela internet.
Em 2019, o DPVAT terá a terceira queda consecutiva, de 63,3% - a redução, de acordo com a Seguradora Líder, responsável pela gestão do seguro obrigatório, ocorre por conta do combate ao número de fraudes e corte de custos. A taxa do DPVAT é arbitrada pelo CNSP (Conselho Nacional de Seguros Privados), vinculado ao Banco Central.
Ainda de acordo com a Seguradora Líder, somente no período entre dezembro de 2017 e fevereiro de 2018, quando há férias escolares e festas de fim de ano, foram registrados mais de 45 mil acidentes de trânsito, com mais de 6.000 mortes. Os jovens de 18 a 34 anos foram as principais vítimas, representando 41% dos acidentes fatais. Os homens também estão entre os mais atingidos e representam 76% do total de ocorrências - os dados foram coletados com base nos pagamentos já efetuados de indenizações do Seguro DPVAT para acidentes ocorridos no período.
Até outubro de 2018, foram pagas mais de 268 mil indenizações, distribuídas nas três naturezas cobertas pelo Seguro DPVAT: morte, invalidez permanente e reembolso de despesas médicas e suplementares, totalizando R$ 1,2 bilhão em indenizações.
Caminhões, picapes com até 1.500 kg de capacidade de carga, máquinas de terraplanagem, tratores de pneus com reboques acoplados, reboques e semirreboques – R$ 12,56
CONFIRA ALGUMAS DÚVIDAS SOBRE DPVAT:
- Quando o Seguro DPVAT tem de ser pago pelo contribuinte?
O valor do seguro a ser pago varia de acordo com o tipo de automóvel? Quais são os valores?
O valor do Seguro DPVAT (ou prêmio) é definido baseado em estudos estatísticos e atuariais que são desenvolvidos pela Susep (Superintendência de Seguros Privados) e varia de acordo com a categoria do veículo, com base em critérios adotados pelo CNSP (Conselho Nacional de Seguros Privados).
Os valores são os mesmos para todos os estados do país, bem como as condições de pagamento, e são fixados pelo CNSP anualmente. O que muda de estado para estado é a data de vencimento do Seguro DPVAT, que segue os calendários estaduais de pagamento do IPVA.
Valores do DPVAT 2019:
- Automóveis e caminhonetas particulares, carros oficiais, de missão diplomática, de corpo consular e de órgão internacional – R$ 12
- Táxis, carros de aluguel e de aprendizagem – R$ 12
- Ônibus, micro-ônibus e lotações com cobrança de frete (urbanas, interurbanas, rurais e interestaduais) – R$ 33,61
- Micro-ônibus com cobrança de frete, mas com lotação não superior a dez passageiros e ônibus, micro-ônibus e lotações sem cobrança de frete (urbanos, interurbanos, rurais e interestaduais) – R$ 20,84
- Ciclomotores – R$ 15,43
- Motocicletas, motonetas e simulares - R$ 80,11
- Caminhões, caminhonetas tipo picape com até 1.500 kg de carga, máquinas de terraplanagem, tratores de pneus com reboques acoplados, reboque e semirreboque – R$ 12,56
- Qual o prazo para pedir a indenização?
- Em quais condições o cidadão pode ser indenizado?
- O Seguro DPVAT cobre qual tipo de despesa? Inclui danos materiais?
O Seguro DPVAT não cobre: • Acidentes sem vítimas • Danos pessoais que não sejam causados por veículos automotores de via terrestre, ou por sua carga • Multas e fianças impostas ao condutor • Acidentes ocorridos fora do território nacional •Acidentes com veículos estrangeiros em circulação pelo Brasil.
- Quais são os valores de indenização pagos atualmente?
- Em caso de morte, apenas herdeiros, marido ou mulher podem requerer o dinheiro? Como solicitar a indenização?
Dar entrada no Seguro DPVAT é um processo gratuito e os próprios beneficiários podem solicitar a indenização em um dos quase 8 mil pontos de atendimento no Brasil. Em todas as coberturas previstas no seguro (morte, invalidez ou reembolso de despesas médicas e suplementares), alguns documentos básicos são obrigatórios, como RG, comprovante de residência e o boletim de ocorrência do acidente. Para cada uma das coberturas, há a indicação de documentos específicos, como laudos e comprovantes de despesas médicas. A lista completa com os endereços dos postos autorizados e documentos necessários está disponível no site www.seguradoralider.com.br.
Na dia 10/12, a Seguradora Líder lançou o aplicativo Seguro DPVAT (foto acima), uma alternativa para solicitação de pedidos de indenização do seguro. Por meio da plataforma, disponível gratuitamente para Android e iOs, as vítimas de acidentes de trânsito ou beneficiários podem dar entrada no pedido de indenização por morte, invalidez permanente ou reembolso de despesas médicas e suplementares diretamente à Seguradora Líder.
Para acessar o aplicativo, o usuário deve fazer o download e escolher a opção “Sou vítima ou beneficiário ou responsável legal”. Depois, é preciso realizar um cadastro informando alguns dados pessoais. Para enviar um pedido do Seguro DPVAT, é necessário fotografar, com a câmera do celular, toda a documentação de acordo com a cobertura pleiteada. Após finalizar o processo, o usuário ainda pode acompanhar o andamento da solicitação diretamente na plataforma digital. Também é possível autorizar o recebimento de notificações para saber se há documentação pendente ou se o pagamento foi liberado.
- Qual o prazo para pagamento da indenização?
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