Agora dá para transferir o carro sem ir ao Detran
Novo tipo de transferência digital também dispensa visita presencial ao cartório e vale para carros licenciados em 2021
Todo veículo licenciado após o dia 04/01/2021, a partir de agora, pode ser transferido sem necessidade de visita ao Detran ou ao cartório. Medida anunciada pelo Ministério da Economia nesta semana dá ao proprietário a opção de fazer a transferência pelo aplicativo da Carteira Digital de Trânsito (CDT), que há um ano também permite que o motorista arquive o CRLV em seu smartphone.
Dessa maneira, não é mais preciso visitar cartório ou Detran de sua cidade para fazer o procedimento. Mas, calma, ainda faltam alguns dias para o novo método entrar em vigor. De acordo com o Governo, só a partir de março o motorista interessado em comprar ou vender um veículo poderá fazer sua assinatura digital a fim de usar o app conhecido com CDT.
Adeus Detran
Existem alguns requisitos, porém. Somente veículos que possuam a Autorização de Transferência de Propriedade Veicular (conhecida como ATPVe) poderão fazer o procedimento. Essa autorização só saiu de fábrica para carros que foram licenciados (ou retransferidos) a partir de 04/01/2021.
Se por acaso sua situação contemplar todos os requisitos, todos os envolvidos na transação (comprador e vendedor) não vão mais precisar ir a qualquer cartório ou Detran para fazer o reconhecimento de firma, que será feito pelo próprio aplicativo - a assinatura também é feita de modo digital.
O vendedor faz o processo primeiro. Depois, o comprador repete o procedimento, de informar o CPF e assinar o "DUT digital". Desse modo, os dados são recolhidos pelo aplicativo e enviados diretamente ao sistema do governo. Vale lembrar que todos os envolvidos devem ter o cadastro completo preenchido na plataforma "gov.br" e qualificados nos níveis Prata ou Ouro.
O nível Prata é conquistado quando a pessoa faz o cadastro com credenciais bancárias (Banco do Brasil, Bradesco, Banrisul, BRB, Caixa, Santander ou Sicoob) ou por validação facial pelos cruzamentos de dados registrados pela CNH. Já o Ouro vem quando o usuário registra o reconhecimento facial na plataforma.
Por fim, para finalizar o processo, o veículo deve obrigatoriamente passar por uma vistoria em um local credenciado ao Detran de sua cidade. Em São Paulo (SP), por exemplo, é possível acompanhar o processo pelo app do Poupatempo. O comprador tem 30 dias para validar o processo, ou pode sofrer multa com pena de infração média e 4 pontos na CNH.