Câmara aprova PL que permite transferência online
Projeto de Lei avança na digitalização da transferência de veículos e promete agilidade e acessibilidade para o cidadão
Uma mudança significativa no processo de transferência de propriedade de veículos no Brasil está a caminho. O Projeto de Lei 3965/21, recém-aprovado pela Câmara dos Deputados, deve nacionalizar a burocracia de negócios, permitindo que a transferência seja feita 100% online para todos os veículos, em todos os estados. Antes, funcionava só para modelos feitos após 2021, e em alguns estados.
Os trâmites, a partir dessa aprovação, deverão acontecer por meio de plataformas como o Detran ou pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran). A iniciativa tem como objetivo simplificar e agilizar o processo para cidadãos de todos os veículos - eliminando de vez a necessidade de comparecimento em cartório.
Confira todas ofertas relacionadas no Portal Webmotors
Transferência online: como é feita?
Para validar a transação digital, é exigida uma prova de compra e venda eletrônica, devidamente autenticada por assinaturas digitais. Discussões sobre a segurança do processo incluíram a sugestão de utilizar o sistema eGov para garantir a integridade das assinaturas e mitigar possíveis fraudes.
Além da desburocratização da transferência de veículos de todos os anos, o PL ainda aborda pontos importantes para o trânsito brasileiro: por exemplo, manter a exigência de exames toxicológicos para a primeira habilitação, inclusive para motoristas não profissionais - para garantir mais segurança.
Outro destaque é a atenção ao programa CNH Social, que busca custear o processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação para indivíduos de baixa renda inscritos no CadÚnico, promovendo sua inclusão social e profissional.
O projeto de nacionalizar a digitalização de transferência para todos, que enfrentou certas resistências iniciais, foi reestabelecido, aprovado pela Câmara dos Deputados, e sinaliza um grande passo rumo à modernização e acessibilidade dos serviços de trânsito no país.
Após aprovação pelos deputados, o projeto segue agora para sanção presidencial.
