Carteira de habilitação mais barata, com ressalvas

O Governo Federal já tinha acenado e agora confirmou que obter uma Carteira Nacional de Habilitação (CNH) sairá bem mais em conta a partir da publicação de nova regulamentação no Diário Oficial da União (DOU). O objetivo é simplificar o processo: fim das atuais 20 horas-aula práticas e 40 horas-aula teóricas em autoescolas.

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Havia certo exagero nestas obrigações principalmente porque a habilidade nata de cada candidato ao dominar um veículo com segurança (sem as conhecidas "barbeiragens") ou aprender as regras de trânsito (em especial as proibições) variam muito de indivíduo para indivíduo.

Pode parecer brincadeira, mas não é. Na Coreia do Sul, uma mulher tentou 960 vezes e gastou US$ 10.000 (R$ 53.000) até obter licença para dirigir, segundo a I.A. respondeu. Há casos em outros países de mais de 300 tentativas, independentemente do gênero do candidato.

Aqui, as aulas práticas passarão para apenas duas horas em autoescolas ou por instrutores independentes credenciados pelos Detrans. O conteúdo teórico com os 341 artigos do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) estará disponível por meio digital e gratuito pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran).

O governo acredita que custos para os candidatos poderão cair em até 80%, dos R$ 3.200 atuais em média. As provas práticas continuarão no modo atual: o candidato pode optar por câmbio manual ou automático. No segundo caso, fica fácil e menos custoso para quem enfrenta dificuldades com o pedal da embreagem.

Seriam 40 milhões de brasileiros que dirigem sem CNH, segundo o governo, mas existe aí evidente demagogia. O cálculo deve ter sido feito a partir da frota registrada pela Senatran, de cerca de 100 milhões de unidades (carros, caminhões e motos). No entanto, veículos saem de circulação sem que o último proprietário providencie sua baixa.

Estudos do Sindipeças e Anfavea apontam para cerca de 50% a frota real circulante. Existem preocupações sobre acidentes aumentarem, principalmente entre recém-habilitados. No exterior, Austrália, Nova Zelândia, Reino Unido, Romênia, Canadá, Israel e Japão exigem que os veículos tenham identificação externa provisória para novatos ou em processo de aprendizado.

A verdadeira boa notícia veio da isenção de IPVA para veículos a partir de 20 anos aprovada pela Câmara dos Deputados em votação definitiva, no último dia 2. Placar de 397 a favor e 3 contra. Antes, enquanto Estados deixavam de conceder este benefício, outros ofereciam até prazos menores.

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