O governo federal oficializou uma mudança que promete virar o jogo para quem é bom motorista. A partir de agora, condutores com bom histórico no trânsito terão a CNH renovada automaticamente, sem exame presencial, sem deslocamento ao Detran e sem pagar taxas extras.
A novidade faz parte da MP 1.327, publicada no Diário Oficial da União, e inaugura uma política clara de recompensa ao bom comportamento no trânsito - algo que nunca existiu de fato no Brasil.
Até hoje, mesmo quem era considerado um bom motorista precisava entrar na mesma fila de exames e ter que arcar com os custos que qualquer outro condutor.
Agora, o governo passa a reconhecer quem mantém um histórico limpo - algo que poderá estimular mais prudência e menos infrações no dia a dia.
Como funciona a renovação automática da CNH para o bom motorista
A MP que prevê a renovação automática do documento para o bom motorista faz parte do programa CNH do Brasil, que também prevê curso teórico gratuito online e permite escolher entre aulas práticas com instrutor autônomo credenciado ou autoescola.Para ter direito ao novo benefício, o condutor precisa estar cadastrado no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC). Faz parte do RNPC quem não recebeu nenhuma infração nos últimos 12 meses.
Se cumprir esse requisito, a renovação acontece sozinha:
- O sistema atualiza a CNH quando ela vencer;
- Não há cobrança de taxas;
- Não é necessário fazer exame médico;
- Nada de fila, autoescola ou Detran.
A adesão é simples: basta autorizar a participação pelo aplicativo CNH do Brasil ou pelo portal da Senatran.
Confira mais:
Quem não tem direito ao benefício
Alguns grupos ficam de fora da renovação automática:
- Motoristas com 70 anos ou mais;
- Condutores a partir de 50 anos, que só podem receber a renovação automática uma única vez;
- Quem tem validade reduzida por recomendação médica, devido a doenças progressivas ou condições que exigem acompanhamento.
Exames ficam mais baratos e passam a ter preço nacional
A mesma MP determina que quem precisar fazer exames médicos ou psicológicos vai pagar menos. Além disso, o custo será o mesmo no Brasil inteiro.
A previsão é de redução de até 40% no custo total dos exames — que hoje podem ultrapassar R$ 400 em alguns estados.
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CNH física vira opcional
O documento impresso deixa de ser obrigatório. O condutor pode optar por:
- Usar somente a CNH digital;
- Emitir apenas a versão física;
- Ou manter as duas.
Isso elimina gastos com impressão, que chegam a R$ 100 dependendo do estado.
Regras de validade continuam as mesmas
Os prazos de validade da CNH permanecem iguais:
- 10 anos para motoristas com menos de 50 anos;
- 5 anos para condutores entre 50 e 69 anos;
- 3 anos para quem tem 70 anos ou mais.
Em casos de recomendação médica, a validade pode ser reduzida.
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