Governo federal oficializa o Programa Mover

A presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva; do vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin; e do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, além de uma série de outros políticos e executivos na sede da Nissan em Resende (RJ), nesta semana, não foi por acaso. O encontro da cúpula aconteceu por uma série de motivos.

Além de deixar registrado na história o lançamento da segunda geração do SUV Kicks, o dia também marcou a histórica regulamentação do Programa "Mobilidade Verde e Inovação" (Mover), que estava em discussão há alguns anos e cuja oficialização vinha sendo cobrada pela Anfavea desde o ano passado. Diante de operários, da imprensa e de demais convidados, Lula assinou a regulamentação.

Acompanhe as notícias do "WM1" em nosso canal do WhatsApp

Deixe seu carro usado como 0 km: acesse a Webmotors Serviços

Anuncie seu veículo na Webmotors com 20% de desconto

Como programa Mover funciona?

O texto do Programa "Mobilidade Verde e Inovação" estabelece metas obrigatórias para melhor eficiência energética, reciclabilidade e segurança dos automóveis fabricados no Brasil - todos a partir de junho de 2025. A primeira exigência deverá ser "atingida" até outubro de 2026: redução média de 12% no consumo em relação aos carros vendidos em 2022.

Importante: o Mover não tem qualquer tipo de relação com as cobranças feitas pelo Proconve, por exemplo.

As regras valem para qualquer fabricante e importador. A meta é alinhar os carros feitos em nosso país aos mais rigorosos e eficazes padrões internacionais. No documento está prevista, ainda, a adoção obrigatória de programas de rotulagem que informem aos clientes o desempenho energético e ambiental dos produtos.

O Mover prevê um total de R$ 19,3 bilhões em créditos financeiros entre 2024 e 2028. Esse valor poderá ser usado por fabricantes e fornecedores para abatimento de impostos federais - desde que haja investimentos em pesquisa e desenvolvimento (P&D) e novos projetos.

Segurança e etiquetagem

Também há objetivos para que os carros nacionais fiquem mais seguros. Em outras palavras, precisarão atender integralmente aos critérios do Índice de Desempenho Estrutural e Tecnologias Assistivas à Direção (índice "InTec"), também até 2027.

A meta obriga a maioria dos carros a ter itens como frenagem automática de emergência, controles de estabilidade aprimorados, alerta de mudança de faixa e sensor de fadiga do motorista.

É outra cobrança progressiva, que vai exigir mais e mais recursos até 2031.

O lance da etiquetagem é igual: a partir da definição das etiquetas por órgãos como o Inmetro e a Senatran, os carros precisarão apresentar rótulos que indiquem sua eficiência energética - assim como já fazem com o consumo.

As empresas ainda terão que mostrar relatórios periódicos ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC). O não cumprimento das metas determinadas pode acarretar multas e até o cancelamento do registro de compromissos.

Reciclabilidade

O programa também determina regras progressivas para o uso de materiais recicláveis e reutilizáveis nos carros. Em outras palavras, a partir de janeiro de 2027 os veículos considerados da categoria "M1" (qualquer carro de passageiro com até oito lugares) deverão ter pelo menos 80% de materiais reaproveitáveis.

Os que forem lançados a partir dessa data e chegarem às lojas a partir de 2030 terão exigência mínima de 85%. Não teve jeito? Existe outro caminho: as empresas podem compensar parte das metas comprando sucatas veiculares vindas de leilões, o que fortalece a cadeia da economia circular.

O Mover foi criado pelo "MDIC" em parceria com os Ministérios da "Fazenda", "Meio Ambiente", "Minas e Energia" e "Ciência, Tecnologia e Inovação". Até o início do ano, 132 empresas já estavam habilitadas - dessas, 104 são fabricantes de autopeças, 11 são de automóveis, oito fazem caminhões, quatro são de máquinas e equipamentos, e duas são prestadoras de serviços de pesquisa e desenvolvimento.