O MPT ajuizou Ação Civil Pública contra a Honda pedindo a condenação da montadora ao pagamento de R$ 66 milhões. As acusações incluem danos morais coletivos, descumprimento em série de dispositivos da lei trabalhista - em especial aqueles relacionados à saúde e segurança do trabalho -, subnotificação de doenças ocupacionais e assédio organizacional.
Os procuradores se valem de diversos laudos periciais e relatórios produzidos por instituições como Fundacentro, Gerência Regional do Trabalho (GRT) de Campinas, Centro de Referência em Saúde do Trabalhador (CEREST) de Campinas e de peritos do próprio MPT.
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O processo também traz depoimentos e provas documentais. Os procuradores que assinam a ação acusam a empresa de negligenciar a saúde dos trabalhadores na fábrica de Sumaré (SP).
Adequação
A ação tem como objeto pedir a adequação da conduta da Honda, por meios judiciais, de várias questões na linha de montagem. Ergonomia, acompanhamento da saúde dos empregados, prevenção de riscos ocupacionais, adaptação e reabilitação de trabalhadores que se acidentaram ou contraíram lesões na planta.Também trata do assédio sofrido por adoecidos e integrantes da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (Cipa). O que configura, segundo as provas obtidas pelo MPT, assédio moral organizacional.
O processo (nº 0011676-61.2019.5.15.0122) tramita na Vara do Trabalho de Sumaré. Entramos em contato com a Honda, que se posicionou da seguinte forma:
"A Honda preza pelo cumprimento de todas as normas legais e pela adoção de um ambiente de trabalho seguro e saudável para seus colaboradores. A empresa atuará na defesa de suas práticas na Ação Civil Pública ajuizada pelo MPT, prezando pelo respeito aos princípios constitucionais e devido processo legal."
As suspeitas
Segundo constatações do Cerest Campinas, um dos aspectos que chamou mais a atenção no meio ambiente de trabalho da montadora é o ritmo frenético de produção. Vale lembrar que a Honda produz Fit, WR-V, City, Civic e HR-V em Sumaré, enquanto a sede de Itirapina, inaugurada em 2015, só começou a funcionar no começo deste ano.Segundo o relatório da Fundacentro, o aumento na velocidade de produção parece ser um objetivo sistemático a ser atingido pela Honda. A expressão utilizada internamente é “Ritmo Honda”, pelo qual operadores são cobrados de uma constante adequação do ritmo de produção por líderes e chefes.
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Um dos depoentes disse ao MPT que as interrupções das pausas para almoço eram feitas sob orientação da gerência, repassando "o ônus das falhas do sistema ao trabalhador, comprometendo e inviabilizando mecanismos obrigatórios por norma, voltados à preservação da saúde e integridade física e psicológica, que são as pausas para descanso e almoço".
De acordo com o inquérito, ainda, há rodízio de atividades em alguns postos, mas alguns entrevistados disseram que, "na prática, muitas vezes, o rodízio não é feito por falta de pessoas treinadas em alguns processos".
O ritmo frenético, aliado à pressão por resultados e a falta de prevenção à saúde física e mental resultou, em diversos casos, em graves lesões por esforços repetitivos e problemas relacionados à saúde mental do indivíduo.
Cipa e assédio
Depoimentos e reclamações do processo ainda demonstram que a Honda tem uma política para que empregados não formalizem queixas de adoecimentos. Também existem denúncias de que há perseguição e vigilância sobre empregados adoecidos e cipeiros. Nos dois casos, estes empregados ficariam isolados dos colegas de trabalho.Em outra questão, trabalhadores reabilitados seriam alocados em funções incompatíveis com seu estado de saúde.
Em relação à Cipa, há provas no inquérito de que não eram lançadas nas atas todas as ocorrências, propostas e fatos relatados pelos participantes, prejudicando a gestão por segurança. Houve casos, ainda, de cipeiros demitidos em seu período de estabilidade.
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O Cerest de Campinas identificou que há discriminação a trabalhadores com problemas de saúde: 82,56% dos demitidos no período entre 2006 e 2016 estiveram afastados por algum problema de saúde.
No recorte dos setores mais críticos (montagem, pintura e solda), o relatório conclui que, em média, 61,52% dos trabalhadores demitidos tiveram afastamentos pelo chamado CID M (doenças relacionadas a doenças osteomusculares).
Para o MPT, as estatísticas reforçam o fato de que as dispensas foram efetuadas por motivos discriminatórios.
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