Recall pendente barra licenciamento de carro
Novas regras do CTB, que entram em vigor nesta segunda-feira, exigem a realização das manutenções chamadas pelas marcas
As novas regras do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) começam a valer nesta segunda-feira (12) e entre elas está uma importante alteração que visa a segurança. A partir de agora, o proprietário que não fizer recall em seu veículo estará impedido de realizar o novo licenciamento.
De acordo com o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), o recall não atendido após um ano da notificação do fabricante será incluído no Certificado de Licenciamento Anual do veículo, que só será licenciado depois da comprovação do serviço.
Marca tem de avisar Denatran sobre recall para liberar licenciamento
O Denatran destaca que os recalls feitos pelas montadoras são gratuitos e garantidos por lei. Por isso, o proprietário só tem a obrigação de agendar o serviço e levar o veículo a uma concessionária para que seja feito o reparo ou substituição de componente. A legislação define que as campanhas de recall não podem ter prazo de validade.
Depois de executar o serviço, a fabricante passa a ter 15 dias para informar ao sistema do Denatran sobre o procedimento feito em cada veículo. O proprietário, no entanto, receberá um recibo com o dia, horário e local onde o reparo foi feito.
O Denatran comunica os proprietários por meio de carta e do aplicativo Carteira Digital de Trânsito. O dono do veículo pode também consultar as pendências no site oficial do órgão de trânsito.
