Seguro DPVAT não será cobrado em 2021, define CNSP
Segundo a Susep, há excedentes de recursos suficientes para pagar indenizações no ano que vem
O Conselho Nacional de Seguros Privados aprovou prêmio zero para o DPVAT em 2021. Assim, o seguro obrigatório não será cobrado. A decisão foi tomada, pois, segundo a Superintendência de Seguros Privados (Susep), há excedentes de recursos em caixa para custear a operação no próximo ano. Os valores foram arrecadados em períodos anteriores e, de acordo com autarquia, não foram utilizados.
Em novembro, ficou definido que o Consórcio do Seguro DPVAT (Danos Pessoais por Veículos Automotores Terrestres) seria dissolvido em 1° de janeiro de 2021. Daí em diante, a Seguradora Líder não mais poderá operar o seguro em nome das consorciadas. A Susep também notificou a Líder para que recolhesse ao caixa dos recursos do DPVAT o valor de R$ 2,257 bilhões. O montante é referente a 2.119 despesas consideradas irregulares, executadas com recursos públicos entre 2008 e 2020.
Vale destacar, no entanto, que o seguro continua existindo. O Tribunal de Contas da União (TCU) emitiu decisão cautelar que determina que CNSP e Susep assegurem a continuidade da operacionalização do DPVAT. O CNSP, inclusive, já autorizou a contratação, em caráter emergencial, de novo operador pela autarquia. O conselho ainda não decidiu se aprovará prêmio zero para 2022 ou retomará as cobranças.
Criado com o objetivo de indenizar motoristas, passageiros e pedestres em caso de acidente de trânsito todo o Brasil, o DPVAT custa atualmente entre R$ 5 e R$ 12, de acordo com o veículo. Além disso, o seguro financia despesas do Sistema Único de Saúde (SUS) e seus recursos também são utilizados pelo Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) em campanhas de conscientização.
Com Agência Brasil
