Multas de trânsito estão mais caras

As multas de trânsitos ficaram mais caras a partir desta terça-feira (1º). Entrou em vigor a Lei nº 13.281, que reajusta o valor das penalidades em até 66%. Segundo o Ministério das Cidades, as multas não são reajustadas desde 2000.

Também ficou mais cara a multa para quem manusear o celular enquanto estiver ao volante. A infração passou de média à gravíssima e, portanto, teve penalidade reajustada de R$ 130,16 para R$ 293,47.

Outra novidade que entrou em vigor hoje é a infração específica para aqueles que se recusarem a se submeter a teste, exame clínico, perícia ou outro procedimento que permita certificar a influência de álcool ou outra substância. A multa, nesses casos, será de dez vezes o valor-base (R$ 1.915,40) e, em caso de reincidência no período de 12 meses, a penalidade será aplicada em dobro.

As multas mais caras ajudam a reduzir o número de acidentes porque causam um efeito inibidor, segundo o diretor técnico do Observatório Nacional de Segurança Viária, Paulo Guimarães, ouvido pelo WM1 em maio deste ano, quando a lei do reajuste foi sancionada. “A relação entre punições e menos acidentes é direta. A lei brasileira já é bastante rígida, mas há deficiência na aplicação dela. Em grandes cidades há radares e fiscais de trânsito em vários locais. Mas isso não vale para bairros periféricos e municípios pequenos”, avaliou o especialista na época.

De acordo com o Código de Trânsito, a receita arrecadada com a cobrança das multas de trânsito deve ser aplicada, exclusivamente, em sinalização, engenharia de tráfego, de campo, policiamento, fiscalização e educação de trânsito. O Fundo Nacional de Segurança e Educação de Trânsito recebe, para a mesma finalidade, 5% da receita arrecadada com as multas.

Cinquentinha

Além do endurecimento das penalidades, a nova legislação prevê sanções para quem conduzir ciclomotores sem habilitação ou permissão na categoria A ou Autorização para Conduzir Ciclomotor. Não portar um dos documentos mencionados será caracterizado como infração gravíssima, com multa no valor de R$ 880,41, sete pontos na carteira e retenção do veículo até apresentação de condutor habilitado.

A exigência de formação para conduzir as chamadas “cinquentinhas” já estava prevista na Resolução nº 572 do Denatran, com início da fiscalização em 1º de junho de 2016. Entretanto, a resolução não trazia as sanções em caso de descumprimento, que foram inseridas na lei que estabeleceu as modificações no Código de Trânsito. Como a aplicação dessas sanções está prevista somente para o dia 1º de novembro, quem já foi multado poderá recorrer.

Com informações da Agência Brasil.