DPVAT voltará em 2025 e agora vai se chamar SPVAT
Seguro obrigatório vai voltar a ser cobrado em janeiro após decisão do Congresso Nacional e ganhará até um novo nome
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Agora não tem mais discussão: a partir de janeiro de 2025 todo proprietário de veículo motorizado vai voltar a pagar o seguro obrigatório – que antes era chamado de DPVAT e a partir de agora tem outro nome, o SPVAT (de Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito).
O DPVAT havia sido extinto em 2020, durante o Governo anterior. Ele oferecia indenizações a quem por acaso sofresse sinistros que causassem morte ou invalidez permanente e reembolsava as despesas com assistência médica, serviços funerários e também reabilitação profissional.
Durante esse tempo em que o seguro não foi cobrado, o dinheiro acumulado foi usado para quitar as indenizações – até novembro do ano passado. Depois o pagamento foi suspenso.
A volta do DPVAT
Depois de algumas discussões e reuniões ao longo do ano, foi definido que o seguro deveria voltar – com outro nome, conforme citamos. O valor ainda não foi definido, mas o Governo estima algo entre R$ 50 e R$ 60 por ano para cada veículo.
Pela nova Lei, cada Estado teve seu tempo para acertar com a Caixa Econômica Federal os métodos para fazer a cobrança do seguro – junto com a taxa de licenciamento e o IPVA. No entanto, só a Bahia, Espírito Santo, Paraíba, Maranhão e Sergipe fecharam parcerias.
Calma, isso não quer dizer que os outros 22 Estados, além do Distrito Federal, estão isentos. Muito pelo contrário: nesses casos, o pagamento do SPVAT deverá se feito diretamente na Caixa.
Saiu ontem no Jornal Nacional: a associação nacional dos Detrans confirmou que os Estados não podem simplesmente “não cobrar” o seguro – e sem o pagamento, assim como era antes, o motorista não receberá o licenciamento anual e verá seu veículo ficar em situação irregular.
Vale lembrar que dirigir sem o licenciamento do ano é considerado infração gravíssima: o motorista perde sete pontos na carteira, leva multa de R$ 293 e ainda pode ter o veículo apreendido.
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