Onde e como obter a CNH gratuitamente?

Você sabia que é possível emitir a Carteira Nacional de Habilitação gratuitamente? A chamada Carteira Nacional de Habilitação Social, ou CNH Social, é um programa que custeia todo o processo até a retirada do documento pelo novo motorista.

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A CNH Social tem o objetivo de possibilitar que pessoas de baixa renda obtenham a primeira Carteira Nacional de Habilitação de forma gratuita nas categorias A ou B, bem como a adição das categorias A ou B e a mudança da categoria B para D.

O benefício é parte de uma ação do Governo Federal em conjunto com a Associação Nacional de Detrans (AND), mas a adesão dos estados não é obrigatória. Com isso, apenas alguns estados têm o programa de habilitação gratuita. Os estados do Rio de Janeiro e de São Paulo, por exemplo, não oferecem a CNH Social.

Como funciona o programa CNH Social?

A CNH Social é válida para a primeira emissão da carteira de motorista nas categorias A e B, e também para adição de novas categorias. O seu principal objetivo é democratizar o acesso à carteira de motorista, permitindo que pessoas de baixa renda possam emitir o documento sem custos.

No momento, 19 estados oferecem vagas para a retirada da CNH Social. Veja abaixo quais são:

• Acre
• Alagoas
• Amapá
• Amazonas
• Ceará
• Distrito Federal
• Espírito Santo
• Goiás
• Maranhão
• Mato Grosso
• Mato Grosso do Sul
• Pará
• Paraíba
• Pernambuco
• Rio Grande do Norte
• Rondônia
• Sergipe
• Roraima

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Quais são os requisitos da CNH Social?

Os Departamentos de Trânsito de cada estado são responsáveis pelos critérios para emissão da carteira de motorista gratuita. É o Detran de cada estado que decide também o período de inscrições e o número de vagas que serão abertas anualmente para a obtenção da carteira de motorista sem custos.

De forma geral, os requisitos para obtenção da CNH Social são os seguintes:

• Ter mais de 18 anos;
• Morar no estado ou município que oferece o programa;
• Estar desempregado ou sem renda formal;
• Ser ou ter sido estudante da rede pública;
• Ser alfabetizado;
• Ter renda familiar de até dois salários mínimos.

Vagas limitadas

A inscrição nesses estados também pode não estar disponível o ano todo. Algumas praças costumam ter um número limitado de vagas, o que acaba impactando na disponibilidade ao longo do ano. Para conferir esses prazos e número de vagas, basta acessar o site do Detran do seu estado.

Quais são as isenções inclusas no programa CNH Social?

Todos que participam do programa de CNH Social estão isentos das taxas que existem para a emissão da carteira de habilitação nacional. As isenções incluem:

• Taxas do Detran: estão inclusas aqui as taxas com exame médico, avaliação psicológica, exame teórico e exame prático;
• Aulas teóricas e práticas: as aulas ministradas pelas autoescolas credenciadas;
• Emissão do documento: a emissão do documento acontece de forma gratuita para os inscritos no programa.

Como se inscrever no programa CNH Social?

Cada estado tem o seu próprio processo para cadastro no programa de CNH Social. Então é importante ficar atento às informações do Detran do seu estado. No entanto, os passos não costumam ser muito diferentes de um estado para o outro. Normalmente o cadastro é o seguinte:

• Acessar o site do Detran ou o site específico do programa no estado;
• Procurar por “CNH Social” ou “CNH Gratuita” e ficar atento ao período de inscrição;
• Inscrever-se e apresentar os dados e documentos pessoais solicitados, como, por exemplo, CPF, Carteira de trabalho, identidade, comprovante de renda e comprovante de residência.
• Acompanhar os resultados das etapas do site;
• Seguir com os demais passos do processo.