IPVA atrasado rende apreensão do veículo?
Apenas o licenciamento vencido impede automóvel de rodar, mas IPVA é requisito para deixar documentação em dia
O calendário de pagamento do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) 2019 começa no dia 9 de janeiro e vai até 22 de março para automóveis caminhonetes, ônibus, micro-ônibus e motos no Estado de São Paulo. O imposto, que pode ser quitado em parcela única, com desconto de 3%, ou parcelado em três vezes, é requisito para liberar o licenciamento anual, que começa em abril e vai até dezembro no território paulista.
Atrasar o IPVA também rende multa e juros e, se a inadimplência persistir, deixa o contribuinte com o "nome sujo" e incapaz de restituir créditos da nota fiscal paulista. No entanto, atrasar esse tributo não impede necessariamente você de rodar com o veículo.
Caso você esteja com o IPVA em atraso e for parado em uma blitz, isso não será suficiente para o fiscal de trânsito apreender seu carro, moto ou utilitário. Isso acontece somente se o condutor do veículo estiver com o licenciamento vencido. Nessa situação, o automóvel pode ser recolhido, com multa e pontos na carteira de habilitação.
LICENCIAMENTO ANTECIPADO
Em São Paulo, o licenciamento 2019 pode ser antecipado até o fim de março, mediante pagamento de taxa de R$ 90,20 ao Detran-SP, que cobra mais R$ 11 dos proprietários que preferirem receber o documento em casa, pelos Correios. Vale destacar que, para realizar o licenciamento, é necessário antes regularizar todos os débitos, incluindo IPVA, DPVAT, licenciamentos de anos anteriores e eventuais multas de trânsito.
Se você não pagar o licenciamento antecipado, a taxa deve ser paga de acordo com calendário a ser divulgado pelo Detran-SP em 1º de abril, seguindo o final da placa do veículo, nos mesmos moldes do pagamento do IPVA. O calendário vai de abril a dezembro - portanto, dependendo do fim da placa, você pode estar com o IPVA atrasado e o licenciamento em dia.
A taxa do licenciamento em São Paulo pode ser recolhida no Banco do Brasil, Bradesco, Caixa Econômica Federal, Citibank, HSBC, Itaú, Mercantil do Brasil, Safra e Santander, Bancoob (exclusivo para cooperativas) e casas lotéricas - seja presencialmente ou por meio eletrônico.