Valor do seguro DPVAT cai mais de 60% para 2020
Depois de quase ser extinto pelo Governo, seguro voltou à cena por ordem do STF, mas seu valor foi reduzido para 2020
O Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) aprovou na última sexta-feira (27) a proposta da diretoria da Superintendência de Seguros Privados (Susep), que determina a redução do prêmio do Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT) a partir de 1º de janeiro de 2020.
Com a decisão, o preço do seguro (custo para o consumidor) será de R$ 5,21 para carros de passeio e táxis e R$ 12,25 para motos, redução de 68% e 86%, respectivamente, em relação a 2019.
Solange Vieira, superintendente da autarquia, explica que problemas de corrupção nos últimos anos levaram a uma precificação errada no valor do seguro fazendo com que os consumidores pagassem prêmios bem acima do valor adequado.
"Os cálculos atuariais ficaram distorcidos levando a uma arrecadação em prêmios acima da necessária para o pagamento das indenizações. Prova disso é o excedente de R$ 5,8 bi acumulado em um fundo administrado pela seguradora gestora do monopólio. Queremos consumir este excedente no menor tempo possível e a melhor forma que encontramos foi a redução do preço do seguro".
A deliberação do CNSP objetiva consumir os recursos excedentes que foram acumulados nos últimos anos em um fundo administrado pelo consórcio que operacionaliza o seguro.
Os quase R$ 5,8 bilhões existentes serão utilizados com o fim de reduzir o preço do seguro para os proprietários de veículos automotores ao longo dos próximos quatro anos.
DPVAT COM A SUA SEGURADORA
Outra importante medida aprovada foi a quebra do monopólio na operação do seguro DPVAT. O conselho aprovou por unanimidade que a Susep deverá apresentar as mudanças regulatórias até agosto de 2020 para que o DPVAT possa ser comercializado por qualquer seguradora que esteja habilitada a operar seguros pela Susep. A medida deve entrar em vigor a partir de 2021.
Na prática, haverá uma quebra de monopólio do controle de pagamento do seguro, já que atualmente apenas a seguradora Líder tem autorização para cobrar a taxa e pagar as indenizações.