Você viu aqui no WM1, há quase um mês, que o estado de São Paulo sancionou uma lei para uso de recarregadores de veículos eletrificados (VEs) dentro de condomínios. Nesta terça (17/03), a Associação Brasileira do Veículo Elétrico (ABVE) divulgou uma nota em que avalia de forma positiva a nova regulamentação.
Para a entidade, a medida representa um avanço relevante ao trazer mais segurança jurídica e técnica para a expansão da eletromobilidade. Segundo a associação, a lei estabelece um equilíbrio entre a necessidade de incentivar a adoção de VEs e a garantia de segurança nas operações de recarga em ambientes compartilhados, como no caso de garagens de condomínios - sejam residenciais ou comerciais.

O presidente da entidade, Ricardo Bastos, classificou a norma como "moderna e prudente" e destacou o trabalho feito pelo Corpo de Bombeiros paulista ao longo do processo de construção das regras. Segundo o executivo, a definição de critérios técnicos claros era uma demanda importante, especialmente diante do crescimento da frota eletrificada.
Na avaliação da ABVE, a regulamentação contribui para reduzir incertezas que ainda existiam em relação à instalação de carregadores em edifícios. A falta de padronização era apontada como um dos entraves para a disseminação da infraestrutura de recarga privada, que é considerada essencial para o avanço da mobilidade elétrica.
A entidade também destaca que a medida se complementa à legislação estadual, que garante aos condôminos o direito de instalarem pontos de recarga em suas vagas. Para a associação, a combinação entre o direito assegurado por lei e a definição de regras técnicas cria um ambiente mais favorável para a adoção cada vez maior de veículos elétricos.
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Outro ponto ressaltado pela ABVE é o fato de a norma ter sido construída ao longo de um processo de discussão longo, que envolveu consultas públicas e participação de diferentes setores. A entidade afirma ter acompanhado de perto as negociações e contribuído com aspectos técnicos relacionados à segurança e operação dos sistemas de recarga.
Além disso, a associação considera que a iniciativa de São Paulo pode servir de referência para outras regiões. Segundo Bastos, a expectativa é que o modelo adotado no estado seja replicado em outras unidades da federação e até mesmo em países da América Latina, como forma de acelerar a padronização das regras para infraestrutura de recarga.
Para a ABVE, a criação de normas claras e alinhadas com padrões técnicos reconhecidos é um passo importante para dar escala ainda maior à eletromobilidade. A entidade defende que a expansão da infraestrutura precisa caminhar junto com a evolução da frota, evitando gargalos que possam limitar o crescimento do setor.
Apesar da avaliação positiva, a associação reconhece que ainda há temas a serem aprofundados, como a definição de requisitos adicionais de segurança que ficaram fora da regulamentação e deverão ser discutidos em etapas futuras.
Na visão da entidade, no entanto, o avanço já é significativo. A ABVE entende que estas novas regras estabelecem uma base consistente para o desenvolvimento seguro da recarga em edifícios e contribui para consolidar o Brasil como um mercado em evolução no segmento de veículos eletrificados.
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