Negócios com usados poderão ser feitos por app

A compra e a venda de carros usados no Brasil poderá ficar mais fácil em um futuro breve. É que toda a transferência de propriedade poderá ser feita digitalmente, pelo aplicativo CNH do Brasil, reunindo etapas que, hoje, são feitas separadamente - como assinatura, pagamentos, e a própria mudança de proprietário.

O novo processo foi descrito e estabelecido pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) na resolução nº 1.027, que foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) esta semana.

A decisão regulamenta uma previsão do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que também define que as transferências poderão ser integradas ao registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam). Agora, a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) começará a fazer a implementação da ferramenta que permitirá fazer toda a transferência de veículos usados eletronicamente, pelo aplicativo CNH do Brasil.

A ideia é que todo o processo de transferência seja feito pelo app, dentro de um mesmo processo eletrônico. Será possível registrar a negociação, assinar eletronicamente a transferência, consultar e pagar taxas e débitos dos Detrans e concluir a mudança de propriedade. Mas a vistoria continuará existindo.

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O plano prevê três modalidades de transferência - convencional, eletrônica e eletrônica custodiada. Na eletrônica, o processo será feito digitalmente, com integração ao Renavam, mas ainda com vistoria.

Já na custodiada, o valor negociado poderá ficar sob custódia durante a negociação. Aí a liberação do dinheiro só será feita depois do cumprimento dos requisitos necessários para que a transferência seja concluída. Além disso, haverá recursos no app para bloqueio da negociação, reversão e até restituição do dinheiro se a negociação não for concluída corretamente.

Como é a transferência digital atualmente

Hoje já é possível fazer a negociação de veículos usados digitalmente. Para isso, existem a Autorização para Transferência de Propriedade do Veículo digital (ATPV-e), a assinatura eletrônica - por meio do gov.br - e a comunicação digital de venda.

Só que, atualmente, esses processos ocorrem em sistemas e etapas diferentes. A nova resolução pretende unificá-las em um único fluxo, integrado ao Renavam. Para evitar fraudes, haverá mecanismos como autenticação individual e multifator, rastreabilidade e auditorias, entre outros.

Ainda não há prazo para que o novo sistema esteja funcionando completamente. A Senatran irá implementar os mecanismos progressivamente.

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