Pontuação na CNH: veja como funciona
Saiba como consultar e as principais regras e penalidades para quem tem a Carteira Nacional de Habilitação
Milhares de motoristas passam por problemas com a pontuação na CNH (Carteira Nacional de Habilitação) todos os anos. Esse tipo de problema é tão comum que até mesmo o Governo Federal já se envolveu no assunto.
Para ajudá-los, o WM1 vai falar sobre como consultar pontos na CNH para não estourar a pontuação, as consequências que você tem quando passa do número máximo, os tipos de infrações, possíveis mudanças na legislação e muito mais.
Como consultar pontos na CNH?
Você pode consultar o status de pontos na carteira de motorista de duas formas: online e presencialmente. Se optar pela primeira opção, acesse o site do Detran do seu estado e, caso ainda não tenha, faça o cadastro para acessar as informações. Uma outra maneira de fazer de forma virtual é pelo aplicativo Autocheck.
Para a segunda opção de consulta dos pontos na CNH, basta se dirigir até o posto do Detran mais próximo do local que você mora e levar a habilitação junto com o documento do seu veículo.
Se você estiver impossibilitado de ir até o órgão ver a pontuação da CNH, um familiar de primeiro grau pode realizar a consulta por você. Basta provar o grau de parentesco e levar o documento.
Com quantos pontos se perde a CNH?
De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), o motorista pode ter até 19 pontos em multas na habilitação dentro de um ano. Após acumular 20 pontos ou mais neste período, o motorista perde o direito de dirigir.
Como recuperar a CNH quando ultrapasso os pontos?
Como já dissemos, após atingir o número máximo de pontos na carteira, o motorista tem a sua habilitação suspensa. No entanto, muitas pessoas confundem CNH suspensa com cassada. Para explicar como recuperar a habilitação, vale falar sobre as diferenças destes dois termos.
CNH suspensa
Ao atingir os 20 pontos, o motorista recebe uma carta do Detran com o aviso de que a CNH está suspensa. Porém, muitas pessoas não sabem que é possível entrar com um recurso para tentar anular a suspensão e continuar com o direito de dirigir.
Para isso, o motorista deve apresentar uma defesa por escrito dentro do prazo de 30 dias após a data fixada na carta enviada pelo órgão de trânsito. Não é necessária a presença de um advogado para elaborar a resposta. A carta deve ser enviada pelo site do Detran, pessoalmente ou via Correios.
Se a tentativa de defesa for recusada pelas autoridades, o motorista ainda tem uma segunda instância para recorrer no Conselho Estadual de Trânsito (Cetran). O prazo mantém os mesmos 30 dias, mas, desta vez, a partir da resposta do primeiro recurso.
Caso seja negado pela segunda vez, a penalidade de suspensão ao direito de dirigir do motorista será aplicada e o mesmo deve segui-la corretamente. O tempo de suspensão pode durar de seis meses a um ano.
Após esse período, para voltar a dirigir, será necessário realizar um curso de reciclagem com extensão de 30 horas, um processo bem semelhante ao CFC — Centro de Formação de Condutores (auto-escolas). Agora, caso estoure novamente os 20 pontos na CNH, o motorista se torna reincidente e o prazo de suspensão aumenta para até dois anos.
Se você optar por dirigir mesmo com a habilitação suspensa, as consequências pioram e a sua habilitação pode ser cassada.
CNH cassada
Ter a CNH cassada é o pior dos mundos para qualquer motorista. A penalidade é a mais grave a ser aplicada e, quando ela acontece, é como se você perdesse a sua habilitação atual.
Inicialmente você recebe uma punição de dois anos sem ter o direito de dirigir. Após esse período, você terá que refazer todo o processo inicial para conseguir uma nova CNH.
Ou seja: realizar o curso no CFC, prova teórica, simulado, aulas práticas, prova prática. Concluído o processo, receberá o uso da Permissão Para Dirigir (PPD) por um ano até receber a CNH definitiva.
Assim como acontece com a CNH suspensa, o motorista que recebe a notificação de CNH cassada tem o direito de entrar com o recurso para reverter a penalidade. As regras e prazos são os mesmos.
Tipos de infrações e as pontuações na CNH
O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) dividiu as aplicações de multas em quatro categorias: leve, média, grave e gravíssima. As infrações são penalizadas a partir das determinações previstas na Lei 13.281 do CTB.
Entre as aplicações, está prevista a pontuação na CNH e a aplicação de multas. Em alguns casos de infrações gravíssimas, pode ainda ocorrer a suspensão direta da carteira — mesmo sem atingir a pontuação máxima.
Alguns exemplos de infrações com efeito suspensivo de forma direta são: dirigir sobre efeito de álcool, transitar com a velocidade superior a 50% do máximo permitido, entre outras. Quando isso ocorre, o motorista fica sem dirigir por um longo período e para voltar é preciso passar pelo processo de reciclagem.
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