Carros PCD: câmara aprova novo teto de R$ 140 mil
Medida Provisória 1034/21 que amplia o benefício agora espera a aprovação no Senado. Mas o que muda na legislação?
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É oficial: a Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória 1034/21. Apesar da proposta inicial, que partiu do próprio Governo Federal, manter o teto de R$ 70 mil, algumas alterações foram feitas no texto e agora (pelo projeto em tramitação) o novo patamar de preços para carros PCD subiu para R$ 140 mil – o dobro do valor atual.
Desse modo, carros zero-quilômetro com preços abaixo desse teto poderão ser vendidos com a isenção do IPI e com descontos dos próprios fabricantes, algo que há anos era desejado pela Anfavea. A MP, agora, segue para votação no Senado.
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Carros PCD: o que vai mudar?
Aqui, vale registrar que a importante alteração que reajustou o teto de R$ 70 mil para R$ 140 mil (com os tributos inclusos) para a isenção de IPI em carros PCD veio do relator Moses Rodrigues (MDB-CE). Mas há algumas novidades nas regras da Medida no geral, que vamos listar abaixo:
- Isenção só poderá ser utilizada uma vez a cada quatro anos
- O limite de R$ 140 mil será válido somente até 31/dez deste ano
- Prazo de renovação da isenção tributária do IPI cai de quatro para três anos
- Deficientes auditivos passam a poder contar com o benefício
Na visão dos fabricantes, o nicho voltará a ser atrativo depois de quase “sumir” nos últimos meses. Isso porque a oferta de novos produtos pensados para este público deve aumentar consideravelmente, já que o teto de R$ 70 mil era considerado totalmente defasado em relação aos preços praticados nos dias de hoje pelo mercado, que mudam a cada semana devido à oscilação cambial.
Quer a prova? Hoje em dia não existe mais opção de carros PCD à venda no mercado. Isso significa que pessoas com deficiência que buscam por um veículo com preço abaixo dos R$ 70 mil para conseguir a isenção de IPI e ICMS não consegue encontrar oferta.
Vamos exemplificar: os SUVs compactos eram o tipo de carros mais procurados pelo público PCD e deixaram de existir nos últimos meses porque, com o crescimento exponencial dos preços, ficou cada vez mais difícil para cada montadora ofertar uma versão especial, com câmbio automático, que coubesse nessa faixa de preços do teto anterior.
Agora, com a nova medida, apostamos que será possível ver até alguns SUVs médios, como Jeep Compass e Toyota Corolla Cross, entrarem neste novo padrão – de oferecer uma configuração menos equipada que se encaixe oficialmente abaixo do novo teto de R$ 140 mil e que possa ser vendida por valores próximos aos R$ 100 mil com a isenção dos impostos.
