A legislação da vaga exclusiva é respeitada? Veja o que fazer

Encontrar uma vaga à porta é uma tarefa difícil em shopping ou supermercados. Às vezes elas são raras
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Rodrigo Samy
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- É natural chegar ao supermercado e não encontrar vagas à porta de acesso. Essa regra também pode ser aplicada aos espaços reservados às PPDs pessoas portadoras de deficiência ou pessoas portadoras de necessidades físicas especiais.

Durante um mês o Shopping Parque D. Pedro, em Campinas, interior de São Paulo distribuiu um comunicado que chamava a atenção dos motoristas que estacionam seus veículos nas vagas exclusivas a idosos ou deficientes físicos. A iniciativa surgiu depois de o estabelecimento comercial ter notado a infração de condutores que não podem se beneficiar da vaga exclusiva.

Considerado um dos maiores centros de compra do Brasil, o local reúne hipermercados e lojas das mais variadas. Ao todo são 8 mil vagas, sendo 5% destinada à facilidade da acessibilidade. De acordo com a lei fcaptional, todos os supermercados devem ter vagas reservadas à disposição assim como cadeira de rodas motorizadas. Já no caso dos shoppings, eles devem seguir a lei de cada município.

Leninha Agra Ferraz, 40 anos, sofreu uma fratura no fêmur, ano passado. Impossibilitada de efetuar longas caminhadas devido à recuperação, precisou ir ao Shopping Eldorado, em São Paulo, com sua filha. Chegando ao local Leninha contou que não havia vagas reservadas e que o segurança se prontificou em encontrar uma vaga a ela. Então, Leninha desceu à porta do estabelecimento enquanto sua filha ficou circulando pelo estacionamento até a liberação de uma área.

Segundo relatos dos funcionários do shopping a cliente, “ninguém respeita as vagas exclusivas. A gente ainda tenta conversar, mas somos desrespeitados”.

Bancos e finanças

De acordo com a Febraban - Fcaptionação Brasileira de Bancos – todas as agências devem ter uma vaga destinada à pessoas com acessibilidade reduzida. No caso dos pontos bancários que ofereçam mais de 100 vagas, o número da exclusividade passa a ser de 1% ou mais. Por isso, é natural encontrar unidades menores em bairros com apenas uma vaga exclusiva para Pessoas Portadoras de Necessidades Especiais.

Existe o que fazer?

São raros os casos estabelecimentos que não cumprem as normas. O valor da multa para lojas e outros pode variar de R$ 300 a R$ 3 mil. Em São Paulo, capital, todos os estacionamentos privados são obrigados a reservar e a demarcar com pintura no chão, 5% das vagas de prédios e áreas públicas. Quem não cumprir a determinação acaba pagando multa diária de R$ 100, atualizadas de acordo com o Índice de Preços ao Consumidor Amplo IPCA.

Nas ruas, Os PPDs de São Paulo e do Rio de Janeiro podem estacionar o automóvel em locais, livre de cobrança, desde que tenham um cartão preferencial. Em ambos os casos eles devem ser retirados nas prefeituras. Na “cidade maravilhosa” ainda há um serviço da CET Centro de Engenharia de Tráfego onde o usuário pode denunciar quem estiver ocupando a vaga irregularmente.

Conforme a lei, as vias públicas devem ter previstas vagas reservadas de estacionamento para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. As vagas devem estar disponíveis próximas a centros comerciais, hospitais, escolas, centros de lazer, parques e demais pólos de atração. Ainda nos locais demarcados, a calçada de ser rebaixada e contar com rampa de acesso com inclinação e posicionamento conforme as normas internacionais.

De acordo com o decreto publicado pela presidência, “todos os veículos estacionados nas vagas reservadas deverão portar identificação a ser colocada em local de ampla visibilidade, confeccionado e fornecido pelos órgãos de trânsito, que disciplinarão sobre suas características e condições de uso...” Ele acrescenta que nos casos de abusos estarão sujeitos às sanções estabelecidas pelos órgãos competentes. Porém, a regra só vale para “estacionamentos localizados em áreas públicas e de uso coletivo”.

Ou seja, o infrator só pode ser multado fora de shopping, supermercados ou lojas. A utilização das vagas reservadas por veículos que não estejam transportando as pessoas citadas é considerada infração de trânsito. Resumo da ópera: não há o que fazer. Cada vez mais dependemos do bom senso humanitário para sobreviver na selva de pedras.

Serviços
Concessionária Grand Special – 11 3841-2000
Clínica Nacional de Habilitação – 11 5572-1950
Cavenaghi – 11 3719-3739

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