Renovação de frota: necessidade que precisa emplacar no País

Na Europa, há diversos exemplos bem-sucedidos de programas de recolha e tratamento de veículos em fim de vida
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Cesvi Brasil
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Entre as muitas expectativas em torno do presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, uma já pode ser dada como atendida: seu governo colocou em ação um inteligente plano de renovação de frota de veículos, conhecido como “Cash for Guzzlers” algo como “Grana pelos Beberrões” – entendendo-se que os beberrões, aqui, são os veículos que consomem muito combustível.

Segundo as regras do programa, o governo ajuda com 3,5 mil a 4,5 mil dólares, na compra de um zero-quilômetro, quem entrega seu carro antigo para um desmanche legal e especializado. São aceitos carros fabricados entre 1984 e 2001, que estejam em condições de rodar e com seguro e documentação em ordem – que é a forma de desestimular espertalhões que queiram lucrar em cima de ferros-velhos comprados por 500 dólares. Os proprietários podem usar a ajuda do governo para a compra de veículos que sejam comprovadamente econômicos e pouco poluentes. O estímulo governamental pode custear até um terço do valor do carro novo, o que é um impulso e tanto para uma verdadeira renovação de frota. O objetivo nos Estados Unidos tem caráter prioritariamente ambiental: substituir 250 mil carros altamente poluidores por veículos novos, já preparados para minimizar a emissão de componentes tóxicos.

Os Estados Unidos não são caso único. Na Europa, há diversos exemplos bem-sucedidos de programas de recolha e tratamento de veículos em fim de vida, combinados com objetivos de melhorar o meio ambiente. E no Brasil? Aqui, assim como a questão ambiental, qualquer programa de renovação de frota deve ter foco voltado para a segurança, já que os acidentes de trânsito representam a segunda causa externa de mortalidade no País a primeira são os homicídios. Mas o que temos feito?

Em 2006, o ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior anunciava que Brasil e Argentina discutiam um plano conjunto de renovação de suas frotas de veículos. Até agora, nada passou da etapa das boas intenções. A recente decisão de prorrogar o IPI reduzido para carros flex até março certamente tem contribuído para trazer veículos novos e menos poluentes para as ruas brasileiras, mas é muito pouco para enfrentar o enorme problema representado pelos veículos antigos, poluidores e inseguros.

O Brasil e o mundo

Há dois grandes empecilhos para a elaboração e implantação de um programa nacional de renovação de frota no País: a falta de uma Inspeção Técnica Veicular abrangente, completa e eficiente, e a falta de um sistema de tratamento dos veículos fora de uso.

A Inspeção Técnica Veicular é uma ideia que há quase 13 anos rende discussões, propostas e iniciativas isoladas. Prevista no Código de Trânsito Brasileiro de 1997, a inspeção foi tema de um Projeto de Lei de 2001, visando a atestar as reais condições dos itens de segurança e de controle de emissões de gases poluentes e ruídos da frota nacional. Entretanto, o projeto até hoje não foi votado pela Câmara dos Deputados; atraso sintomático num país em que a segurança no trânsito nunca foi prioridade de governo. A falta de um trabalho coordenado e abrangente de tratamento de veículos fora de uso é a outra carência que desestimula a implantação de uma renovação de frota no País. Em diversas matérias de edições passadas, a REVISTA CESVI tem divulgado os bons resultados de iniciativas feitas na Argentina e na Espanha, países que contam com unidades de tratamento de veículos fora de uso vinculados a centros de pesquisa em reparação e segurança viária.

O projeto argentino nasceu para dar cumprimento a uma lei de 2003, que especifica os passos que as seguradoras devem seguir no momento de vender um veículo salvado. Então, a partir de 2005, um centro de tratamento de veículos fora de uso começou a funcionar em Buenos Aires, reaproveitando peças em bom estado a fim de promover um mercado de peças usadas com certificado de qualidade. Na Espanha, com o surgimento do decreto real de 2002 que define a gestão de veículos ao final de sua vida útil, um centro de tratamento de peças de veículos fora de uso entrou em atividade na cidade de Ávila, tornando-se referência de reciclagem de peças no País.

Todos os veículos desmontados pelo centro são oriundos de indenização integral. A experiência espanhola teve outro benefício para a sociedade: como todos os desmanches tiveram de cumprir as exigências do decreto, o número de empresas desse tipo caiu de 6 mil unidades para 600 desmanches, agora todos registrados e oficiais.

Iniciativas ligadas ao tratamento de veículos fora de uso e reciclagem de peças existem também em
Portugal, Holanda, Polônia, Itália, Reino Unido e Alemanha, entre outros países, contribuindo para a renovação de frota.

Aos olhos da Anfavea
Em comunicado exclusivo para a REVISTA CESVI, a Anfavea Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores expõe sua análise sobre a renovação de frota no País.

Quais as perspectivas da associação em relação à implantação de um programa de renovação de frota?
Um programa de renovação estimulada da frota de veículos já foi tentado no País, há alguns anos, por meio de entendimentos entre o setor privado, trabalhadores e governo fcaptional. Todavia, não se chegou a um modelo que pudesse ser viabilizado operacionalmente, e o projeto terminou sendo arquivado. O que experimentamos agora é uma renovação de frota natural, com o sucessivo aumento das vendas de veículos ao mercado interno, que vem ocorrendo desde 2004, o que contribui para reduzir a idade média da frota. É claro que os fatores importantes para isso são o bom comportamento da economia, o aumento da massa salarial e do poder de compra, o ingresso de novos consumidores no mercado e a disponibilidade e condições de crédito mais acessíveis.

Que benefícios esse programa traria para o mercado automotivo?
A renovação da frota, seja natural ou estimulada, pode trazer o beneficio de tirar das ruas parte da frota que transita com idade avançada, cujas condições de segurança veicular e de emissão de poluentes são danosas à mobilidade urbana, à saúde pública e ao meio ambiente de forma geral. Outro fator igualmente importante seria a implementação da inspeção veicular em caráter nacional, regularizando e tornando aptos ao tráfego milhões de veículos que hoje estão nas ruas e estradas, transitando em situação de risco para seus condutores, passageiros e cidadãos em geral.

Quais os principais obstáculos para que a renovação de frota seja implantada no Brasil?
A falta de decisão sobre questões tributárias, responsabilidade pelas multas incidentes sobre os veículos irregulares, valor que seria atribuído ao bem sucateado, destino adequado para a sucata, por meio de um efetivo programa de reciclagem... Essas podem ser apontadas como principais dificuldades para a adoção de um programa de renovação da frota veicular.

Modelo de programa para renovação de frota
Contribuindo mais uma vez para questões relacionadas à segurança viária e veicular, o CESVI
BRASIL realizou um estudo visando a proporcionar subsídios técnicos para a sustentação de um programa de renovação de frota de veículos. Para chegar à sugestão de um modelo a ser aplicado no mercado brasileiro, o estudo partiu de três pontos:

• Avaliação de modelos de renovação de frota implantados em outros países e de sua viabilidade de aplicação no Brasil.
• Levantamento de parâmetros técnicos de triagem, para a indicação de quais veículos devem ser tirados de circulação.
• Investigação da atividade de reciclagem no Brasil, para verificar sua estrutura para a finalidade de reciclar veículos.

Baseando seu estudo nesses pontos principais, o CESVI elaborou as premissas necessárias para o êxito de um programa de renovação de frota no País. Confira a seguir quais são essas premissas.

Desenvolvimento de legislação específica
É necessária a criação de uma legislação que diga respeito especificamente à renovação de frota, que abranja os governos fcaptional, estadual e municipal.E também uma legislação tributária que propicie incentivos para diminuição de impostos relacionados à atividade. O CESVI concluiu que o principal fator para o sucesso de uma renovação é a regulamentação e fiscalização de suas atividades.

Definição de “veículo em fim de vida”
Embora não haja uma idade limite para que veículos tenham essa designação, um paralelo entre a realidade brasileira e os exemplos europeus permite apontar que veículos com mais de 15 anos participam de um grupo de risco à segurança e ao meio ambiente.

Criação de postos de recolhimento e tratamento de veículos regida por legislação específica
É imprescindível a criação de uma rede de postos que realizem o recolhimento e o tratamento de veículos fora de uso que significa tratamento de resíduos e reciclagem de materiais. As principais atribuições desses postos seriam: Remoção dos resíduos do veículo, desmontagem, armazenamento das peças reutilizáveis e destinação das não reutilizáveis para reciclagem. É importante também que sejam estabelecidos requisitos para as operações de armazenamento e tratamento, a fim de evitar impactos ambientais.

Tratamento de resíduos
Os postos de tratamento devem passar por uma inspeção, a fim de garantir que darão um fim ecologicamente correto para os resíduos removidos dos veículos.

Fornecimento de informações pelos fabricantes
Para facilitar os trabalhos, os fabricantes devem fornecer aos postos de tratamento todas as informações de desmontagem do veículo e sobre materiais nocivos ao meio ambiente. Além disso, as montadoras, em colaboração com seus fornecedores, devem controlar a utilização de substâncias perigosas nos carros e reduzir seu uso a partir da fase de projeto.

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