O Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) aprovou na última sexta-feira (27) a proposta da diretoria da Superintendência de Seguros Privados (Susep), que determina a redução do prêmio do Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT) a partir de 1º de janeiro de 2020.
Com a decisão, o preço do seguro (custo para o consumidor) será de R$ 5,21 para carros de passeio e táxis e R$ 12,25 para motos, redução de 68% e 86%, respectivamente, em relação a 2019.
Solange Vieira, superintendente da autarquia, explica que problemas de corrupção nos últimos anos levaram a uma precificação errada no valor do seguro fazendo com que os consumidores pagassem prêmios bem acima do valor adequado.
"Os cálculos atuariais ficaram distorcidos levando a uma arrecadação em prêmios acima da necessária para o pagamento das indenizações. Prova disso é o excedente de R$ 5,8 bi acumulado em um fundo administrado pela seguradora gestora do monopólio. Queremos consumir este excedente no menor tempo possível e a melhor forma que encontramos foi a redução do preço do seguro".
Carros de SP agora podem ter documento digitalA deliberação do CNSP objetiva consumir os recursos excedentes que foram acumulados nos últimos anos em um fundo administrado pelo consórcio que operacionaliza o seguro.
Os quase R$ 5,8 bilhões existentes serão utilizados com o fim de reduzir o preço do seguro para os proprietários de veículos automotores ao longo dos próximos quatro anos.
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Outra importante medida aprovada foi a quebra do monopólio na operação do seguro DPVAT. O conselho aprovou por unanimidade que a Susep deverá apresentar as mudanças regulatórias até agosto de 2020 para que o DPVAT possa ser comercializado por qualquer seguradora que esteja habilitada a operar seguros pela Susep. A medida deve entrar em vigor a partir de 2021.
Na prática, haverá uma quebra de monopólio do controle de pagamento do seguro, já que atualmente apenas a seguradora Líder tem autorização para cobrar a taxa e pagar as indenizações.
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