PL quer liberar saque do FGTS para compra de carro
Projeto de Lei nº 2679/22, do deputado Pedro Fernandes (União-MA), visa permitir uso do FGTS para aquisição de veículos
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Um Projeto de Lei (PL) apresentado recentemente na Câmara dos Deputados – de número 2679/22, de autoria do deputado Pedro Lucas Fernandes (União-MA) – quer permitir que o trabalhador saque o FGTS e use o saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço para comprar um carro, zero ou usado.
Por ora, a proposta tramita na Câmara. Se aprovada por uma série de entidades, deve ir ao Senado e depois à presidência. O autor acredita que a modalidade deve estimular o mercado de automóveis, de novos e usados.
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“Isso deve permitir um aquecimento da economia e até novos postos de trabalho no setor. Além disso, pode possibilitar ao trabalhador fazer uso de seu patrimônio”, explica o Deputado.
Vale lembrar que, atualmente, o FGTS só pode ser sacado para fazer um financiamento habitacional ou em caso de invalidez ou devido a alguma doença mais grave.
Vale usar o FGTS para comprar um carro?
Sim e não, na opinião de especialistas consultados pela Webmotors.
“Eu acho válido. Toda medida que surja para estimular crédito ou que movimente dinheiro para mexer com o mercado é válida. O FGTS é uma garantia do trabalhador, que rende pouco se ficar parado. Se puder usá-lo para adquirir um bem, é importante”, avalia Flavio Padovan, sócio da MRD Consulting e antigo executivo de diversas fabricantes, como Volkswagen, Subaru e Jaguar Land Rover.
Joel Leite, diretor da Agência AutoInforme e apresentador do Boletim de mesmo nome nas rádios Bandeirantes e Sul América Trânsito, pensa diferente.
“Acho que o FGTS não deve ser usado para isso. É uma reserva para o trabalhador, que deve servir para investir em algo seguro. Carro é investimento temerário e deprecia rapidamente, embora nos últimos anos, por deturpação do mercado, tenha até ‘valorizado’”, explica.
O PL em questão foi apresentado no final de outubro do ano passado e antes de seguir aos outros dois poderes ainda precisará ser analisado pelas comissões de Trabalho, Administração Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJ).
Vale lembrar que ainda existe uma crise de fornecimento de microchips que afeta a indústria como um todo e o mercado de carros zero quilômetro – e esse pode ser um dos fatores que aumenta a possibilidade do PL seguir adiante. A ver.
