IPVA pode ter teto nacional de 1%
PEC propõe limitar alíquota do IPVA em todos os estados e mudar forma de cobrança do imposto.
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Uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) protocolada na Câmara dos Deputados propõe a criação de um teto nacional de 1% para a alíquota do IPVA, o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores.
A proposta, de autoria do deputado federal Kim Kataguiri (União-SP), alcançou o número mínimo de assinaturas necessárias para começar a tramitar formalmente.
Cobrança do IPVA pode ter novas regras
Atualmente, o IPVA é um imposto de competência estadual. Isso significa que cada estado define sua própria alíquota, o que gera variações significativas pelo país. Na prática, a cobrança pode variar entre 1% e 6%, dependendo da unidade da federação e do tipo de veículo.
Além da alíquota, os estados também utilizam como base de cálculo o valor de mercado do automóvel, geralmente estimado por tabelas de referência, como a Fipe. Assim, quanto maior o valor do veículo, maior o imposto devido.
Como o IPVA está previsto na Constituição Federal, qualquer mudança estrutural, como a fixação de um teto nacional, por exemplo, exige alteração constitucional, o que explica o formato da proposta como PEC.
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O que a PEC propõe
O texto propõe dois pontos centrais em relação ao imposto:
- Fixar um teto nacional de 1% para a alíquota do IPVA;
- Proibir a cobrança baseada no valor de mercado ou estimativas feitas pelo Poder Público.
Segundo a justificativa apresentada pelo autor, a proposta busca uniformizar a cobrança entre os estados e reduzir a carga tributária incidente sobre os proprietários de veículos.
Caso a PEC avance, os estados deixariam de ter liberdade para estabelecer alíquotas superiores ao limite nacional definido pela Constituição.
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O que acontece agora
Com as assinaturas necessárias já reunidas, a proposta poderá iniciar sua tramitação na Câmara dos Deputados. Por se tratar de uma emenda à Constituição, o texto precisa ser aprovado em dois turnos tanto na Câmara quanto no Senado, com quórum qualificado de três quintos dos parlamentares.
