Montadoras não podem atuar também como distribuidoras

EUA: Justiça impede Ford de vender usados pela internet
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Redação WM1
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- 02/08 - 11:00 - As leis do Estado norte-americano prevêm que a montadora fique impedida de cuidar da distribuição, controlando todas as pontas do processo.

O Departamento de Transporte do Texas processou a Ford, alegando ilegalidade na venda de veículos usados aos consumidores finais pela Internet, saindo vencedor.Já a Ford apresenta seus argumentos: seria inconstitucional discriminar o comércio eletrônico e o comércio interestadual, bem como infringir os direitos dos fabricantes de anunciar e vender de automóveis on-line.

O juiz Texano afirmou que as leis servem para "igualar o poder de mercado entre os fabricantes e os distribuidores e favorecer os interesses dos cidadãos. Qualquer venda de veículos usados por parte dos fabricantes será ilegal, seja por correio, telefone, folhetos de propaganda, sinais de fumaça ou de tambores".

A Ford vendeu automóveis pela Internet na área de Houston até novembro passado. A montadora anunciava os carros usados no site. Os consumidores faziam um depósito de US$ 300 e depois completavam as transações no distribuidor local da Ford. As vendas foram interrompidas quando os oficiais de justiça do Texas ameaçaram os distribuidores da Ford com multas de US$ 10 mil, no caso de participação na negociação.

Representantes da Ford afirmaram que a fabricante está analisando a possibilidade de apelação da decisão, que deve ser feita até 21 de agosto. Segundo o Departamente de Transporte do Texas, não se trata de caso envolvendo a Internet, mas de venda direta do fabricante ao consumidor. Para analistas de legislação, essa é mais uma afirmação que confirma que "as leis do mundo real também se aplicam ao comércio eletrônico".



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