Parcelamento de multas é suspenso pelo Denatran

Decisão publicada no Diário Oficial da União não dá explicações sobre as razões da medida

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Redação WM1
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O uso de cartões de débito ou crédito – para o pagamento parcelado das multas  de trânsito – foi suspenso pelo Departamento Nacional de Trânsito (Denatran). Sem explicar a razão, a portaria foi publicada nesta segunda-feira (21) no Diário Oficial da União.

A medida que visava combater a inadimplência e agilizar as transações foi instituída em novembro do ano passado, mas cabia a cada órgão de trânsito estabelecer as regulamentações e habilitar as operadoras de cartão de crédito para oferecer o serviço.

A medida também valia para outros débitos relacionados ao veículo, como IPVA e licenciamento conforme e a Resolução 697 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). O repasse dos débitos aos órgãos de trânsito era realizado à vista pelas operadoras de cartão de crédito em caso de parcelamento, e a responsabilidade de quitar a pendência com o cartão era do seu titular – com incidência de juros na cobrança – enquanto a regularização do veículo se dava de forma imediata.

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