Lei Seca reduz internações por acidente em 23%

Todas as regiões tiveram redução das internações e mortes associadas ao trânsito, exceto a região Norte
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Redação WM1
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O Ministério da Saúde divulgou ontem 17, em Brasília, o número de internações provocadas por acidentes de trânsito nas capitais brasileiras um ano após a Lei 11.705 – conhecida como “Lei Seca”. A redução de 105.904, no segundo semestre de 2007, para 81.359, no segundo semestre de 2008, é apontada como possível impacto da lei. Segundo o ministério, houve uma queda de 23% nos atendimentos às vítimas do trânsito financiados pelo Sistema Único de Saúde SUS, totalizando menos 24.545 hospitalizações.

No período que compreende seis meses antes e seis meses depois da “Lei Seca” ser aplicada, o Brasil apresentou uma redução de 459 óbitos queda de 14%. No segundo semestre de 2008, foram registradas 2.723 óbitos relacionados aos acidentes de trânsito, contra 3.519, no segundo semestre de 2007. Isto é, menos 796 óbitos, uma redução de 22,5%.

O Ministério da Saúde usou como base os dados dos sistemas de Informações sobre Mortalidade SIM e de Internações Hospitalares SIH, além do Inquérito Nacional de Fatores de Risco e Proteção para Doenças e Agravos não Transmissíveis VIGITEL para chegar aos resultados do impacto da “Lei Seca” nas internações e mortes associadas ao trânsito.

Ao se comparar o primeiro e o segundo semestre de 2008, houve redução de 3.325 internações por acidentes de trânsito registradas nas capitais, uma queda de 4%. O primeiro semestre do ano costuma ser o mais grave em termos de acidentes por conta do “rescaldo” das festas de final de ano e do Carnaval.

Na opinião da coordenadora da área de Doenças Não Transmissíveis do Ministério da Saúde, Deborah Malta, “a redução do número de óbitos e internações em conseqüência provocadas pelo trânsito mostra que a lei vem protegendo a vida. Medidas legislativas como o Código de Trânsito Brasileiro e a Lei ‘Seca’ têm sido muito importantes para a prevenção dos acidentes de transporte terrestre, com conseqüente diminuição da morbimortalidade por essas causas”.

Estados e capitais

A análise do MS se limita às informações das capitais brasileiras. As cidades que registraram reduções tanto de internações quanto nos óbitos foram São Paulo, Rio de Janeiro, Brasília, Fortaleza, Porto Alegre e Recife. O aumento de ocorrências ficou por conta de capitais como Belo Horizonte, Belém e Teresina.

“A escolha das capitais se deu por considerar que há uma maior concentração de serviços hospitalares e potencial de maior efetivação da fiscalização e aplicação das leis de trânsito nessas cidades. Embora a análise tenha sido feita apenas nas internações hospitalares financiadas pelo SUS, que hoje representa aproximadamente 70% das hospitalizações, as conclusões indicam que estamos no caminho certo”, avaliou Malta.

A avaliação revelou também que, em todas as regiões, houve redução das internações e mortes associadas ao trânsito, exceto na região Norte, que não apresentou queda nos óbitos.

De acordo com o Departamento de Epidemiologia e Estatística da Abramet Associação Brasileira de Medicina de Tráfego, que comparou o número de internações provocadas por acidentes de trânsito nos Estados no primeiro e segundo semestre de2008, a maior redução ficou por conta de ocupantes de automóvel 36,6%; seguidos por pedestres 30% e motociclistas 23,3%. Houve também um declínio em todos os tipos de lesões e em todas as faixas de idade, principalmente de 40 a 59 anos e de 20 a 39 anos, respectivamente.

No período analisado, o número de casos de internações entre homens foi menor do que entre as mulheres, grupo que mais cresceu entre as vítimas. Segundo a associação, não se sabe ainda se elas estão abusando mais do álcool ou, por serem menos paradas pela fiscalização, ficam com a missão de levar o veículo, mesmo tendo ingerido bebida alcoólica.

Ressaca mundial

De acordo com o MS, o álcool é um dos principais fatores de risco para a ocorrência de internações e mortes no trânsito. Estudos apontam que entre 30% a 50% das vítimas consumiram álcool antes do acidente.

“Estas evidências levaram diversos países a adotarem limites mais baixos de consumo de álcool e tolerância à alcoolemia, especialmente entre motoristas jovens ou inexperientes”, diz Malta. Nos EUA, estudos mostram que medidas de restrição ao álcool podem reduzir os acidentes entre 4% a 24%. Outras medidas importantes consistem em suscitar a certeza e a rapidez da punição.

No Brasil, motoristas flagrados excedendo o limite de 0,2 gramas de álcool por litro de sangue, estão sujeitos à multa de R$ 957, 00, perda da carteira de motorista por um ano e ainda à apreensão do carro. Além disto, medida acima de 0,6 gramas de álcool por litro de sangue é considerado crime e pode levar à prisão.

Entre as medidas e ações adotadas pelo Ministério da Saúde para reduzir as internações e óbitos provocados pelos acidentes de trânsito estão a Política Nacional de Promoção à Saúde e o Projeto de Vigilância de Violências e Acidentes - “VIVA”, que permite o monitoramento das violências e de acidentes, desde 2006; a Rede Nacional de Prevenção de Violências e Promoção da Saúde, criada em 2004; e a criação da Política Nacional de Redução da Morbimortalidade por Acidentes e Violências, em 2001.

O MS informou que foram repassados, em dezembro de 2008, de R$ 4 milhões para 16 cidades que implantaram o “Projeto de Redução da Morbimortalidade por Acidentes de Trânsito”, criado em 2002. Houve também o lançamento, em junho deste ano, do “Plano Emergencial de Combate ao uso nocivo de Álcool e Drogas PEAD”, que contará com um investimento de R$ 117,3 milhões em ações de prevenção e tratamento de pacientes.

Para Maria Helena de Mello Jorge, chefe do Departamento de Estatística da Abramet, “a fiscalização deveria ser intensificada até que os motoristas tivessem, por si mesmos, a consciência dos riscos que o álcool representa. Ainda que houvesse um bafômetro para cada pessoa, seria impossível fiscalizar todos os condutores. O ideal é que as pessoas se conscientizem dos riscos que correm. A Lei Seca deveria ser chamada de Lei que Salva Vidas”, disse.

O casamento entre álcool e direção é responsável pelo congestionamento das emergências, por sequelas, maior ônus ao país e pelo aumento de Anos Potenciais de Vida Perdidos APVP, principalmente entre os jovens.

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