Projeto de lei proíbe uso de faróis durante o dia

Se for aprovada, lei colocará o Brasil na contramão da segurança viária no mundo, onde os faróis de uso diurno tendem a ser equipamento obrigatório
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Gustavo Ruffo
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- Primeiro foi o deputado João Malta PT-MG, que propôs, por meio do projeto de lei 6.990/02, que a pontuação por infrações de trânsito fosse excluída da carteira com o pagamento das multas. Em vez de combater a indústria de multas, como se propunha a fazer, o projeto a estimulava. Depois de discutido, ele foi devidamente corrigido. Agora a também deputada Selma Schons PT-PR, igualmente por projeto de lei o 6.777/06, quer proibir o uso de faróis baixos acesos durante o dia. Esse procedimento é obrigatório em diversos países, como a Dinamarca e a Suécia, por aumentar a segurança viária. Se for aprovado, ele tornará a resolução 18/98, do Contran, sem efeito, e transformará os motoristas que dirigem em estradas com faróis acesos durante o dia em infratores, com multa de 120 Ufir e cinco pontos na carteira.

Na justificação do projeto, que está acessível no site da Câmara dos Deputados www.camara.gov.br, a deputada alega que os faróis acesos durante o dia “interferem no mecanismo cerebral de processamento da luz”, o que causaria estresse nos motoristas. Também alega que, se todos os motoristas usassem faróis acesos durante o dia, isso causaria “poluição luminosa”. Por fim, alega que, se usar o farol durante o dia, o motorista corre o risco de ter o “teor de luminosidade” de seus faróis “enfraquecido pelo desnecessário uso diurno em clima tropical, trazendo como conseqüência a perda da qualidade da visibilidade noturna e a conseqüente ameaça de severos aumentos de acidentes noturnos”.

O próprio Conselho Nacional de Trânsito, o Contran, na tal resolução 18/98, justifica o estímulo ao uso dos faróis baixos na estrada com as seguintes palavras:

“CONSIDERANDO que o sistema de iluminação é elemento integrante da segurança ativa dos veículos;

CONSIDERANDO que as cores e as formas dos veículos modernos contribuem para mascará-los no meio ambiente, dificultando a sua visualização a uma distância efetivamente segura para qualquer ação preventiva, mesmo em condições de boa luminosidade;

R E S O L V E:

Art.1º. Recomendar às autoridades de trânsito com circunscrição sobre as vias terrestres, que por meio de campanhas educativas, motivem seus usuários a manter o farol baixo aceso durante o dia, nas rodovias.”

Nos EUA e na Europa, onde as mortes no trânsito preocupam, mas nem de longe são tão graves e tão freqüentes, quanto no Brasil, algumas fabricantes de veículos já desenvolveram faróis específicos para uso durante o dia, inclusive nas cidades, onde o tempo de reação também precisa ser alto para evitar choques e acidentes. Na Europa, todos os países devem acompanhar o que já é feito na Escandinávia com a aprovação da ECE R37, que tornará obrigatórios os DRL Daytime Running Light, ou faróis de uso diurno.

Procurada para justificar suas motivações para a propositura do projeto de lei, a deputada não deu retorno até a conclusão desta reportagem.

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