Governo altera multas por excesso de velocidade

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Gustavo Ruffo
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- O presidente Luiz Inácio Lula da Silva promulgou ontem a lei 11.334, que altera o art. 218 do Código de Trânsito Brasileiro, o mesmo que dispõe sobre as penalidades para quem excede o limite de velocidade das vias do país.

As mudanças foram motivadas por um desejo de padronizar as punições para todas as vias, alterando a natureza de cada infração. Antes da lei 11.334, excessos em estradas e vias arteriais eram punidos com base em limites de até 20% e acima de 20% da velocidade máxima permitida. Todas as outras vias tinham penalidades estabelecidas para quem excedesse a velocidade em até 50% e acima de 50%.

Agora, quem ultrapassar a velocidade máxima, em qualquer via do país, em até 20% comete uma infração média, com quatro pontos na carteira; quem passar de 20%, mas não de 50%, ganha cinco pontos por ter incorrido em infração grave. Já acima de 50%, o resultado são sete pontos, por infração gravíssima.

Os efeitos práticos são o fim de multas pesadas para quem ultrapassa a velocidade máxima nas estradas em mais de 20%. Para serem punidos com uma multa mais pesada, de sete pontos, só se esses motoristas passarem de 180 km/h em uma rodovia onde o limite for de 120 km/h. De todo modo, se alguém for pego numa situação assim, perde o direito de dirigir na hora, com a apreensão da carteira, desde que seguidos os preceitos do art. 265 do CTB.

Confira abaixo como ficou o Código de Trânsito Brasileiro e compare-o com a redação anterior:

Penalidades previstas na lei 11.334:


Natureza da infraçãoValorPontuação
MédiaR$ 85,134 pontos
GraveR$ 127,69 5 pontos
GravíssimaR$ 574,627 pontos



I - Rodovias, vias de trânsito rápido, vias arteriais Artigo 218 do CTB redação anterior Lei 11.334 redação em vigor
Até 20%Infração Grave – 5 pts Penalidade Multa – R$ 127,69 Infração Média - 4 pts Penalidade Multa – R$ 85,13
Mais de 20% Infração Gravíssima – 7 pts Penalidade Multa - R$ 191,54 vezes 3 = R$ 574,72 Suspensão do direito de dirigirEntre 20% e 50 % - Infração Grave – 5 pts
Penalidade Multa – R$ 127,69
Mais de 50%Infração Gravíssima – 7 pts Penalidade Multa – R$ 191,54 vezes 3 = R$ 574,72 Suspensão do direito de dirigir Infração Gravíssima – 7 pts Penalidade Multa – R$ 191,54 vezes 3 = R$ 574,72 Suspensão imediata do direito de dirigir e apreensão da CNH



II – Demais viasArtigo 218 do CTB redação anterior Lei 11.334 redação em vigor
Até 20%Infração Grave – 5 pts Penalidade Multa – R$ 127,69 Infração Média - 4 pts Penalidade Multa – R$ 85,13
Até 50% Infração Grave – 5 pts Penalidade Multa – R$ 127,69 Entre 20% e 50 % - Infração Grave – 5 pts Penalidade Multa – R$ 127,69
Mais de 50%Infração Gravíssima – 7 pts Penalidade Multa - R$ 191,54 vezes 3 = R$ 574,72 Suspensão do direito de dirigir Medida administrativa: recolhimento da CNHInfração Gravíssima – 7 pts Penalidade Multa - R$ 191,54 vezes 3 = R$ 574,72 Suspensão imediata do direito de dirigir e apreensão da CNH

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