Temer assina decreto que regulamenta Rota 2030

Para entrar em vigor, texto alterado pelo Senado precisa ser enviado ao Planalto e depois publicada no Diário Oficial

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Redação WM1
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O Salão do Automóvel de São Paulo também é um importante evento para o futuro da indústria automotiva no tocante dos incentivos do governo. O presidente Michel Temer (MDB) assinou um decreto nesta quinta-feira, 8 de novembro, que regulamenta a medida provisória que cria o Rota 2030, novo programa de incentivos para o setor automotivo brasileiro.

A MP ainda não foi sancionada. Antes, o texto precisa ser enviado pelo Senado ao Palácio do Planalto e assim ser sancionado pelo presidente. Após isso acontecer, a medida e o decreto serão publicados no Diário Oficial da União, e regulamentarão o Rota 2030.

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Legenda: Rota 2030 foca em tecnologia e segurança dos veículos
Crédito: Linha de montagem

O programa estipula metas que as montadoras deverão seguir para melhorar a eficiência energética e a segurança. Alcançando esses objetivos, as empresas poderão receber descontos em tributos, que serão ainda maiores se projetos de pesquisa e inovação foram realizados. Os benefícios previstos na MP valerão pelo prazo de cinco anos, mas a expectativa é que vigore por 15 anos.

A principal ação do novo regime é a concessão de até R$ 1,5 bilhão por ano de crédito tributário à indústria, caso as montadoras participantes invistam R$ 5 bilhões ao ano em pesquisa e desenvolvimento. As medidas não terão impacto na arrecadação deste ano, mas em 2019 serão R$ 2,113 bilhões e R$ 1,646 bilhão, em 2020.

Os deputados alteraram algumas mudanças na MP, entre elas a retirada de importadores de veículos do benefício fiscal do programa. Outra mudança é que veículos híbridos poderão ter redução de, no mínimo, três pontos percentuais na alíquota do IPI (Imposto sobre Produto Industrializado), caso utilizem motorização Flex.

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