Pedestre atropelada terá de indenizar atropelador

Juizado Especial Cível de Guaíba, no RS, entendeu que transeunte sofreu acidente por imprudência
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Gustavo Ruffo
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- Nem sempre a culpa por um atropelamento é do motorista. Isso é algo que não se ouve só de gente que nem devia dirigir, mas também de bons condutores obrigados a lidar com a imprudência dos pedestres. Mais do que isso, essa afirmação é, desde o dia 10 de março deste ano, também uma decisão judicial, proferida, como de costume, no Rio Grande do Sul, um dos Estados mais vanguardistas no que se refere à interpretação da lei. Devido a essa decisão, uma dona de casa deverá indenizar o dono da moto que a atropelou e o homem que conduzia o veículo em R$ 1.839,71.

Em 30 de novembro de 2004, a dona de casa Nilséia Rodrigues da Silva atravessou uma rua fora da faixa de segurança e foi atropelada pela moto conduzida por Robson Eduardo Fernandes, de propriedade de seu irmão, Elton Natalino Fernandes. O resultado foram ferimentos graves em Nilséia e a quebra da moto.

O conserto ficou em R$ 1.699,81, que os irmãos Fernandes não tiveram dúvidas em cobrar da pedestre, além de R$ 139,90, por outras despesas. Com testemunhas de que ela havia agido com imprudência, entraram contra ela no Juizado Especial Cível. A juíza leiga Luciana Albuquerque, ao analisar o caso, constatou que a pedestre não se preveniu devidamente contra o risco de se acidentar.

A proposta foi acolhida pelo juiz Gilberto Schäfer, presidente do juizado, que fundamentou a decisão com base no art. 69 do Código de Trânsito Brasileiro. O artigo dispõe o seguinte:

“Art. 69. Para cruzar a pista de rolamento o pedestre tomará precauções de segurança, levando em conta, principalmente, a visibilidade, a distância e a velocidade dos veículos, utilizando sempre as faixas ou passagens a ele destinadas sempre que estas existirem numa distância de até cinqüenta metros dele, observadas as seguintes disposições:
I - onde não houver faixa ou passagem, o cruzamento da via deverá ser feito em sentido perpendicular ao de seu eixo;
II - para atravessar uma passagem sinalizada para pedestres ou delimitada por marcas sobre a pista:
a onde houver foco de pedestres, obedecer às indicações das luzes;
b onde não houver foco de pedestres, aguardar que o semáforo ou o agente de trânsito interrompa o fluxo de veículos;
III - nas interseções e em suas proximidades, onde não existam faixas de travessia, os pedestres devem atravessar a via na continuação da calçada, observadas as seguintes normas:
a não deverão adentrar na pista sem antes se certificar de que podem fazê-lo sem obstruir o trânsito de veículos;
b uma vez iniciada a travessia de uma pista, os pedestres não deverão aumentar o seu percurso, demorar-se ou parar sobre ela sem necessidade.”


Segundo Schäfer, Nilséia não teria seguido essas normas e atravessou a via de forma imprudente, o que foi confirmado pelas testemunhas dos irmãos Fernandes, que afirmam que a pedestre, no mínimo, não prestou atenção ao atravessar. “Embora haja a presunção de culpa dos motoristas nas vias urbanas, esse fato não descarta a possibilidade de provar que o evento ocorreu por imprudência ou negligência do pedestre. Não é raro demonstrar que a culpa foi do pedestre, mas o que é incomum é o motorista acionar o pedestre para lhe cobrar os danos", escreveu o juiz.

Contra a decisão cabe recurso à Turma Recursal do juizado, que poderá reavaliar as provas do processo 30400041652 com a ajuda de três magistrados.

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